Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao funcionamento do Sistema Volta de depósito e reembolso de embalagens de bebidas.
Após utilizar diversas máquinas de devolução, em diferentes estabelecimentos comerciais, constatei que o problema é recorrente e não se limita a um equipamento ou supermercado específico: as máquinas rejeitam embalagens de plástico e latas que apresentam pequenos amassados ou deformações, mesmo quando o código de barras permanece totalmente legível e a embalagem é claramente identificável como pertencente ao sistema.
Considero que este critério de aceitação é desproporcional e prejudica injustamente os consumidores.
O depósito pago no momento da compra tem como finalidade incentivar a devolução das embalagens para reciclagem. No entanto, na prática, um consumidor pode ser impedido de recuperar esse valor devido a pequenas deformações que não comprometem a identificação da embalagem nem a sua reciclagem.
Esta situação revela-se ainda mais contraditória quando as próprias máquinas, após aceitarem a embalagem, procedem ao seu esmagamento ou trituração para efeitos de armazenamento e reciclagem. Se a embalagem será inevitavelmente destruída após a sua aceitação, não se compreende por que motivo pequenas deformações anteriores constituem fundamento para a sua rejeição.
Acresce que as embalagens estão sujeitas ao manuseamento normal durante o transporte, armazenamento e utilização pelos consumidores. É expectável que possam apresentar ligeiras deformações sem perderem a sua identidade ou autenticidade.
Na prática, este critério conduz a situações em que o consumidor:
paga o depósito no momento da compra;
pretende cumprir o objetivo ambiental do sistema, devolvendo a embalagem;
vê recusado o respetivo reembolso por um requisito técnico que não parece necessário para garantir a autenticidade da embalagem.
Entendo que esta situação poderá colidir com os princípios da boa-fé, da proporcionalidade e da proteção dos interesses económicos dos consumidores, previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor, uma vez que dificulta, sem justificação técnica aparente, o exercício do direito ao reembolso do depósito pago.
Assim, solicito que sejam prestados esclarecimentos sobre:
Qual o fundamento técnico para a rejeição de embalagens com pequenas deformações, quando o código de barras e os restantes elementos de identificação permanecem íntegros;
Se foram realizados estudos que demonstrem a necessidade deste critério para prevenir fraude ou garantir o correto funcionamento do sistema;
Se está prevista a revisão dos critérios de aceitação das máquinas, de forma a permitir a devolução de embalagens ligeiramente deformadas, desde que continuem perfeitamente identificáveis.
Considero que um sistema criado para promover a economia circular e incentivar a reciclagem deve privilegiar a participação dos consumidores e não estabelecer requisitos excessivamente restritivos que acabam por desincentivar a devolução das embalagens.
Agradeço a análise da presente reclamação e fico a aguardar uma resposta fundamentada.
Com os melhores cumprimentos,
BMR
