Exmo. Senhor António Costa,
Bússola Divina, Lda - Importrust
Sociedade comercial com sede na Rua de Campolide, 209, 1º Direito - Lisboa.
Tires, 23 de dezembro de 2024,
Assunto: Reclamação sobre o atraso na devolução do valor do IVA referente à compra de viatura importada.
Exmo(s). Senhor(es),
Venho por este meio manifestar o meu total desagrado e apresentar uma reclamação formal relativamente à situação ainda pendente da devolução do valor do IVA, relacionado com a aquisição de uma viatura, em nome da minha empresa - Laçoeira, Lda - importada através da vossa empresa.
No mês de julho de 2024, adquiri uma viatura no âmbito de uma compra intracomunitária (entre empresas), conforme estipulado nos termos do processo descrito pela vossa empresa. Fui informado de que, nesse tipo de transação, o IVA é inicialmente pago como caução e que a respetiva devolução ocorreria durante o processo de legalização da viatura. Contudo, passados vários meses, ainda não recebi o montante devido, apesar das várias insistências da minha parte e sistemáticas promessas de resolução por parte da vossa empresa.
Como sabe, tenho sido bastante paciente e tolerante com este assunto, tenho recebido garantias semanais vossas de que o valor do IVA seria devolvido em breve. Infelizmente e sistemáticamente, promessas nunca cumpridas e a situação permanece sem avanços concretos. Esta falta de compromisso prejudica a minha confiança nos vossos serviços e a vossa falta de cumprimento tem provocado transtornos financeiros na minha empresa.
Solicito, com carácter de urgência, a resolução desta situação e o reembolso do montante respetivo. Alerto ainda que me vejo obrigado à necessidade de recorrer a outras instâncias, como o devido apoio jurídico e envolvimento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e/ou a Autoridade Tributária e Aduaneira, caso não obtenha uma resposta favorável e célere da vossa parte.
Agradeço que me informem, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, sobre as medidas que serão tomadas para solucionar esta questão.
Fico a aguardar a vossa resposta e coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento adicional através dos meus contactos:
Telemóvel - 917 324 795
email - tiago.fsf80@gmail.com
Com os melhores cumprimentos,
Tiago Ferreira
NIF 224914545
Rua Fernanda Baptista, 21
2785-650 São Domingos de Rana
