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Reclamação sobre Cobrança Indevida e Práticas Abusivas de Venda

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

G. A.

Para: EUROCUPON - GRUPO SENA - MASTERIDEIA, LDA

13/01/2025

Prezados(as), Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal contra a empresa EUROCUPON, devido a práticas comerciais abusivas e omissão de informações durante a venda de um produto via telefone, bem como a cobrança indevida de um valor exorbitante. Poucos meses após minha chegada a Portugal, recebi uma ligação insistente de uma vendedora da EUROCUPON, que ofereceu um humidificador de ar supostamente “gratuito”, com o compromisso de pagar apenas os portes de envio e um “seguro do equipamento” no valor de 3,99€ por 24 meses. A vendedora foi extremamente insistente, pressionando-me a aceitar a proposta e assinar o contrato rapidamente, sem me dar tempo suficiente para ler os termos e condições, que claramente continham “letras miúdas” prejudiciais ao consumidor. Na ligação, nunca me foram esclarecidos os custos totais ou eventuais encargos adicionais, o que, na minha visão, configura uma clara violação das regras de transparência e proteção ao consumidor. Além disso, quando percebi a inconsistência e deixei de efetuar o pagamento por volta da 11ª parcela e busquei uma negociação amigável, mas a empresa nunca propôs nenhuma alternativa razoável além do pagamento integral de um valor que considero abusivo. Desde então, tentei, por diversas vezes, entrar em contacto com a EUROCUPON para solicitar as gravações da ligação onde supostamente concordei com esses encargos. No entanto, jamais recebi qualquer gravação ou prova concreta. Ressalto o quanto me sinto lesado e frustrado com essa situação. A omissão de informações claras, aliada à pressão exercida durante a ligação, coloca o consumidor em uma posição extremamente vulnerável, especialmente em meu caso, por estar recém-chegado ao país e ainda pouco familiarizado com os procedimentos locais. Por isso, solicito o auxílio da DECO Proteste para intermediar essa situação e defender meus direitos como consumidor. Gostaria que a empresa fosse notificada e que fosse feita uma análise rigorosa da legitimidade dessa cobrança, bem como da conduta comercial adotada por eles. Desejo resolver o caso de forma justa e que sejam oferecidas alternativas de negociação compatíveis com o que foi inicialmente acordado. Agradeço desde já pela atenção e fico à disposição para fornecer qualquer documento adicional necessário.

Mensagens (3)

EUROCUPON - GRUPO SENA - MASTERIDEIA, LDA

Para: G. A.

17/01/2025

Estimado cliente, Informamos que por várias vezes foi informado das despesas de incumprimento do pagamentos das mensalidades. Os custos de incumprimento podem ser consultados em: s:www.eurocupon.pt/informacaoagamentos-e-devolucoes Informamos que, nesta data, o seu processo já foi entregue a entidade externa de cobrança para cobrança coerciva. Atenciosamente, Equipa Eurocupon Tlf. 226168262 ( Chamada para a rede fixa nacional) Tlm. 923290580 ( Chamada para rede móvel nacional) Rua Delfim Ferreira, 776 A 4100-199 Porto www.eurocupon.pt De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 13 de janeiro de 2025 18:45 Para: apoiocliente@eurocupon.pt Assunto: Reclamação sobre Cobrança Indevida e Práticas Abusivas de Venda ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌

G. A.

Para: EUROCUPON - GRUPO SENA - MASTERIDEIA, LDA

19/01/2025

É inacreditável a falta de interesse em responder esta queixa da maneira correta. Novamente uma resposta automática que não reflete a gravidade da situação a qual estão a me fazer sofrer. Em anexo segue o email que foi usado como "newsletter" para me ofertar o produto e onde diz que o tal é gratuito, sem assinaturas e sem sorteios. Onde diz que o valor é de seguro de proteção do produto. Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril (Regime Jurídico do Contrato de Seguro): Artigo 32.º (Princípios da informação): Estabelece que o tomador do seguro deve receber todas as informações essenciais sobre o contrato, incluindo os direitos e obrigações das partes. Artigo 37.º (Forma e comunicação do contrato): Obriga a seguradora a disponibilizar as condições contratuais por escrito, incluindo informações sobre consequências de incumprimento. Código Civil: Artigo 227.º (Dever de informação e boa-fé): Determina que as partes devem atuar com boa-fé e transparência durante as negociações e a execução de contratos, garantindo que as condições sejam claras e compreensíveis. Artigo 406.º (Liberdade contratual e limites): Prevê que as cláusulas contratuais devem respeitar os limites da lei e os princípios gerais, como a boa-fé. Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais): Artigo 5.º (Dever de comunicação): Obriga o predisponente (neste caso, a seguradora) a comunicar adequadamente todas as cláusulas do contrato ao cliente. Artigo 6.º (Dever de transparência): Prevê que as cláusulas devem ser redigidas de forma clara, para que o cliente compreenda facilmente as suas consequências, incluindo penalizações por atraso. No momento da venda nada disto foi respeitado, não me foi informado sobre estas taxas abusivas que me foram impostas. Solicito o envio da gravação da chamada onde supostamente aceito estes termos. Como já solicitei anteriormente por diversas ligações, solicito uma referência para pagamento com o valor de todas as mensalidades juntas, sem estas taxas ABSURDAS. e então posso realizar o pagamento destas de forma imediata.

EUROCUPON - GRUPO SENA - MASTERIDEIA, LDA

Para: G. A.

22/01/2025

Estimada cliente, Informamos que a resposta enviada anteriormente não é uma resposta automática. Relativamente ao seu pedido de cópia de chamada, informamos que, por imposição legal, as cópias são guardadas durante um prazo de 2 anos, pelo que não poderemos aceder ao seu pedido. Informamos que o custo do SGP (Sistema de Garantia Plus) de adesão obrigatória para aceder à oferta, está publicitado em todas as nossas campanhas. Não lhe poderemos fornecer dados para liquidação, uma vez que, como já informado anteriormente, o seu processo foi entregue a outra entidade para cobrança. Deve contatar essa entidade e solicitar dados para pagamento. Atenciosamente, Equipa Eurocupon Tlf. 226168262 ( Chamada para a rede fixa nacional) Tlm. 923290580 ( Chamada para rede móvel nacional) Rua Delfim Ferreira, 776 A 4100-199 Porto www.eurocupon.pt De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 19 de janeiro de 2025 10:45 Para: apoiocliente@eurocupon.pt Assunto: Recebeu uma resposta de GABRIEL A ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌


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