Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida e não recolha de equipamentos
Exmos. Senhores,
Chamo-me José Santos Caldeira e sou cliente da MEO com o número de cliente 1102888471 . Venho, por este meio, expressar a minha insatisfação e preocupação com o tratamento que estou a receber por parte da vossa empresa.
Recebi uma carta da MEO informando que o meu pedido de cancelamento de serviços foi aceite e que, a partir dessa data, não seria cobrada nenhuma fatura adicional. No entanto, para a minha surpresa, continuo a receber faturas, apesar de o cancelamento ter sido confirmado pela vossa parte. Esta prática configura uma violação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 24/96, Artigo 14.º) e do Regulamento (UE) 2019/1150, que exige a transparência nas cobranças e a interrupção imediata do serviço após o cancelamento.
Além disso, como sou uma pessoa com mobilidade reduzida, já me desloquei até à loja da MEO em Cantanhede por três vezes para entregar os equipamentos, mas, infelizmente, em nenhuma das vezes fui atendido da forma devida e os equipamentos não foram aceitos. De acordo com a Lei nº 38/2004 sobre a acessibilidade e mobilidade de pessoas com deficiência, é da responsabilidade da empresa adaptar os seus serviços às necessidades dos consumidores com limitações, oferecendo alternativas, como a recolha dos equipamentos em domicílio.
Dada a minha condição, não voltarei a tentar entregar os equipamentos pessoalmente em uma loja e, por isso, solicito que me seja enviado um estafeta, sem custos, para proceder à recolha dos mesmos. Esta solicitação está em conformidade com os direitos que me assistem e com as obrigações da MEO enquanto prestadora de serviços.
Aguardo uma resposta rápida e a resolução das questões apresentadas, nomeadamente a suspensão das faturas indevidas e a recolha dos equipamentos, sem que haja mais necessidade de me deslocar fisicamente.
Atenciosamente,
José Caldeira
