No mês de junho de 2025, a minha empresa STEFANIE GOMES UNIPESSOAL LDA, NIF 518211282, assinou contrato com a Vortal para adesão à sua plataforma.
O serviço entrou em vigor desde junho de 2025, contudo em nenhum momento fui contactada para confirmação ou para receber formação sobre a utilização da plataforma. Até à presente data, também não recebi qualquer acompanhamento ou explicação prática sobre o serviço.
Após deixar passar algum tempo a verificar as oportunidades disponíveis, percebi que existia uma incompatibilidade legal: a plataforma exige sempre a Certidão da Conservatória do Registo Comercial (CRC) da empresa aquando da resposta a qualquer oportunidade de negócio. Isto inviabiliza totalmente o uso para intermediação de seguros, uma vez que a minha inscrição como mediadora de seguros é em nome pessoal e não em nome da empresa.
A adesão à plataforma foi-me vendida especificamente para ser utilizada no ramo dos seguros, sabendo eu e a vossa colaboradora que, na área de intermediação de crédito, não faria sentido concorrer em concursos públicos.
Face a isto, o serviço nunca pôde ser utilizado. Informei a Vortal da situação e solicitei o cancelamento, mas não obtive resposta. Pelo contrário, continuam a emitir faturas indevidas por um serviço que não é utilizável.
Solicito:
Cancelamento imediato do contrato;
Anulação de todas as faturas emitidas desde junho de 2025;
Confirmação escrita no prazo máximo de 5 dias úteis.
Mais informo que não reconheço qualquer dívida e não efetuarei qualquer pagamento, uma vez que não existiu qualquer prestação de serviço efetiva.
