Assunto: Reclamação por práticas comerciais agressivas dirigidas a consumidora idosa e vulnerável — contratos com a DS Audio e a Credibom
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a a entidade financeira Credibom e a empresa parceira DS Audio, Unipessoal, Lda. , devido à forma como fui abordada e levada a celebrar um contrato de compra e o respetivo contrato de crédito coligado.
Tenho 81 anos e sofro de défice cognitivo, condição comprovada por médicos, encontrando-me, por isso, numa situação de especial vulnerabilidade perante abordagens comerciais desta natureza.
A meu pedido, a minha filha ajudou-me a redigir e a apresentar esta reclamação, uma vez que tenho dificuldade em compreender toda a documentação e em tratar deste processo sem apoio. Contudo, a presente reclamação é apresentada por mim e relata aquilo que vivi.
1. Descrição dos factos
No dia 21 de julho de 2026, fui atraída a uma carrinha da DS Audio estacionada na rua, em Setúbal, sob o pretexto de realizar uma “consulta auditiva gratuita”.
No local, deparei-me com um ambiente que considerei intimidatório e de forte pressão. Fui abordada por vários indivíduos que, apesar de se mostrarem inicialmente simpáticos, adotaram uma forma de comunicação insistente e agressiva.
Aplicaram técnicas de venda de alta pressão e fizeram-me diversas perguntas pessoais que considerei intrusivas. Senti-me encurralada e incapaz de resistir à pressão exercida.
Saí do local em estado de pânico, com a sensação de ter sido enganada, e na posse de dois contratos cujo conteúdo e consequências não compreendi e que não tenho capacidade financeira para suportar:
* Contrato de compra com a DS Audio, no valor de 5.150,00 €;
* Contrato de crédito coligado com a Credibom, no valor de 2.544,77 €.
Na documentação que me foi entregue, verifiquei que tanto o número do contrato com a DS Audio como os números de referência dos equipamentos apresentam informações incorretas, contraditórias ou referências diferentes. Esta situação aumenta a minha preocupação e receio de que tais irregularidades possam vir a ser utilizadas para dificultar ou impedir o exercício do meu direito de livre resolução.
Verificou-se igualmente que a DS Audio não se encontra disponível no Livro de Reclamações Eletrónico. Esta situação já foi comunicada às autoridades competentes.
2. Exercício do direito de livre resolução
Perante a gravidade da situação, pedi à minha filha que se deslocasse de imediato a Setúbal para me prestar apoio no exercício do meu direito de livre resolução dos contratos.
No dia 22 de julho de 2026, enviei, por correio registado com aviso de receção, comunicações formais de resolução contratual para a DS Audio e para a Credibom.
Nessas comunicações, declarei expressamente a minha vontade de resolver os contratos, solicitei o respetivo cancelamento imediato e pedi que me fossem enviadas, por escrito, as instruções necessárias para a devolução dos equipamentos.
Os equipamentos encontram-se intactos e não foram utilizados, estando disponíveis para devolução logo que me sejam fornecidas instruções claras e adequadas para esse efeito.
3. Comunicações às autoridades competentes
Com a ajuda da minha filha, apresentei também reclamações e comunicações às entidades reguladoras e fiscalizadoras competentes (DGC, ERS, ASAE, ERSF), para que tomem conhecimento das técnicas de venda agressivas e predatórias alegadamente utilizadas pela empresa, especialmente junto de pessoas idosas e vulneráveis.
Considero essencial que estas práticas sejam devidamente investigadas, de modo a evitar que outros consumidores em situação de vulnerabilidade sejam sujeitos a experiências semelhantes.
4. Pedido de intervenção
Solicito a vossa intervenção no sentido de:
1. Garantir que a DS Audio e a Credibom reconhecem e respeitam o exercício do meu direito de livre resolução, procedendo ao cancelamento dos contratos sem criarem obstáculos ou exigirem pagamentos indevidos;
2. Assegurar que me são fornecidas, por escrito, instruções claras para a devolução dos equipamentos;
3. Investigar as circunstâncias em que os contratos foram celebrados, tendo em conta a minha idade, o meu défice cognitivo e o ambiente de pressão e intimidação que senti;
4. Verificar as irregularidades existentes na documentação contratual, designadamente as diferenças nos números do contrato e nas referências dos equipamentos;
5. Fiscalizar e, se for caso disso, sancionar as práticas comerciais descritas, protegendo outros consumidores idosos ou especialmente vulneráveis.
Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo informação sobre o desenvolvimento deste processo e as medidas que venham a ser adotadas.
Reitero que esta reclamação é apresentada por mim. Devido à minha idade, à minha condição de saúde e à dificuldade que tenho em tratar deste processo, pedi à minha filha que me ajudasse a redigi-la e a encaminhá-la.
