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Realização (impedimento) de Exame Prática de Condução

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

K. R.

Para: Instituto Mobilidade e dos Transportes - IMT

04/01/2022

Venho por este meio pedir um esclarecimento relativamente á realizacao de exame pratico e ao impedimento do mesmo.Tendo em conta o panorama atual de pandemia, tenho esperado já a 3 meses atraz (desde inicio de Outubro), respeitosamente pela data da realizacao do meu exame pratico de conducao, no qual paguei 320 euros no dia 01 de Outubro na escola de condução Polo Universitario.A minha inscricao na escola foi feita no dia 9 de Janeiro de 2020 sendo que no mesmo mês realizei todas as aulas obrigatorias para que eu pudesse fazer o exame teorico logo no mesmo mês, mas por infelicidade de covid 19 que veio fechar as instituições em Fevereiro, só foi possível fazer o exame teorico 11 meses depois, a 17 de Novembro de 2020. A mesma situação se repete com o exame pratico. Essa será a minha segunda tentativa uma vez que reprovei no dia 28 de Setembro e que entretanto desde essa data estive a espera da data da realização do exame.fui contactada ontem, dia 3 de Janeiro 2022 a informar que a data do exame ficou marcada para dia 12 de Janeiro.A minha questão é, Como fica a prorrogação de prazo para a minha licença de aprendizagem ? como fica a minha situação visto a data para realizar o meu exame ficou para dia 12 de Janeiro, 3 dias depois que a minha licença caduca. Como é que isto é justo?Porquê uns são prorrogados e outros não? Com a pandemia, todos ficaram prejudicados de certa forma.Se estou impossibilitada de fazer o exame no dia marcado, queria reaver o meu dinheiro que foi pago á escola e que estive a 3 meses a espera da data da realização do exame e sem poder ter aulas porque a escola esteve a dar prioridade a estudantes que tinham exames?

Mensagens (1)

Instituto Mobilidade e dos Transportes - IMT

Para: K. R.

05/01/2022

Exmos. Senhores,A Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte tem a informar que consultada a base de dados de cartas de condução se verifica que a Licença de Aprendizagem n° 40200090064/B pertencente à candidata Kueila Cristina Candida Ramos com emissão em 09/01/2020 e validade inicial até 09/01/2022, viu a sua validade prorrogada até 31/01/2022 no âmbito das medidas excepcionais de combate à pandemia previstas no Decreto-Lei n° 104/2021 de 27 de Novembro, e do comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Dezembro de 2021, cuja divulgação foi efectuada na pagina do IMT,I.P. em s:www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Documents/ANO%202021/DocsCOVID-19_2021/Covid-19_27_%20Ensino%20da%20Condu%C3%A7%C3%A3o%20Exames%20de%20Condu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Entidades%20Formadoras%20%20-%2023.12.2021.pdfNos mesmos termos também a aprovação do exame teórico da categoria B obtida em 17/11/2020 e com validade até 17/11/2021, que havia já sido prorrogada até 31/12/2021 (nos termos do art.16° do Decreto-Lei n°10-A/2020 de 13 de Março com a alteração do Decreto-Lei n° 22-A/2021 de 17 de Março), foi prorrogada até 31/01/2022.Deste modo a candidata poderá realizar a prova pratica agendada para o próximo dia 12/01/2022.Relativamente à questão suscitada acerca de reembolso de quantias pagas junto da escola de condução, tal deve ser requerido junto dessa entidade formadora, e em caso de conflito ou reclamação contactar a AMT - Autoridade de Mobilidade e Transportes, entidade reguladora do sector.Com os melhores cumprimentos,Maria do Carmo PresasTécnica SuperiorDireção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte,Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.° 485/527, 4149-015 Porto - Portugal210 488 488 - imt@imt-ip.pt - www.imt-ip.pt[Sem Título]P Antes de imprimir, pense na sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE! Before printing, think about your responsibility and commitment with the ENVIRONMENT!


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