Realizei uma viagem de trabalho na Itália – que decorreu desde o dia 4 até dia 14 de maio 2018 – escolhendo como vetor aéreo a TAP. Após ter adquiridos os bilhetes, recebi pela companhia aérea um email no qual se indicava a possibilidade de conseguir acesso à classe executiva mediante licitação. A publicidade recebida por email (podem verificar no anexo 1, às paginas A e B) exibia imagens e textos que davam a imediata sensação de que tratava-se mesmo dum upgrade em classe executiva. Muito evidentes eram mensagens quais: “O seu itinerário é elegível para upgrade para a classe executiva” ou “… beneficiando de TODAS as vantagens de viajar em classe executiva”. Até os “botões” a clicar para aceder ao processo de licitação eram bem evidentes e convidavam a carregar neles. Uma vez ter carregado no botão “LICITE JÁ”, eu tive acesso a pagina na qual coloquei a minha oferta por todos os voos que ia a realizar, ou seja, Funchal-Lisboa, Lisboa-Milão Malpensa, Milão Malpensa-Lisboa, Lisboa-Funchal (vejam anexo 1, pagina C). Na pagina em questão não me foi pedido de aceitar os termos e condições de forma expressa, mas sim de apresentar a minha proposta para obter o upgrade. Em seguida, alguns dias antes de realizar a viagem de ida, recebi informação de que o meu pedido de upgrade tinha sido aceite e, portanto, eu ia a receber o cartão de embarque em classe executiva (vejam anexo 1, pagina D e F relativamente a viagem de regresso). Por razões de não vós enviar demasiada documentação, inclui no anexo apenas as confirmações relativamente ao upgrade para a viagem de regresso (que é aquele que mais me interessa como o problema surgiu para aquela viagem), mas quero realçar que o conteúdo e tenor do email é idêntico e deixa a sensação de que se trate mesmo dum upgrade e não da aquisição dum simples serviço. Naqueles emails indique-se: “Parabéns! A TAP aceitou a sua Oferta de UPGRADE!”. Também nos email de confirmação de alteração do bilhete está indicado, na coluna “SERVICE DESCRIPTION”: “UPGRADE” (vejam anexo 1, paginas E e G para a viagem de regresso). Nada deixa intender que não se trate de uma efetiva alteração do bilhete para a classe executiva. Nos dias que antecederam a partida da Itália, devi prolongar a minha permanência por razões de trabalho até a data do 20 de maio 2018 e, portanto, contatei a TAP para proceder com a alteração do bilhete. Foi naquela ocasião que foi informado de que o meu bilhete não era de classe executiva mas sim de classe económica e que a minha oferta só dava-me acesso a classe executiva sem que o bilhete fosse alterado na sua tarifa de origem. Mais ainda, foi-me dito que eu não tinha direito ao reembolso para os valores pagos na sequência da minha proposta que tinha sido aceite pela TAP. Eu tive, portanto, proceder com o pagamento de 506 Euros para alterar o bilhete e viajar na data de meu agrado e na classe executiva.Na sequência de quanto acima referido, sendo que as informações prestadas através das varias comunicações que a TAP me dirigiu, bem como do fato que nunca me foi pedido de aceitar de forma expressa os termos e condições, peço que verifiquem as seguintes circunstancias e agem de forma oportuna:• Que eu foi destinatário de publicidade enganosa que alterou a minha perceção e, em consequência, a minha vontade negocial• Que há evidente imparidade de tratamento entre os contraente do contrato, onde o consumidor encontra-se numa posição que não lhe permite remedio para eventuais prejuízos conseguintes à execução do contrato.
