Ticket 00351159
Ticket 00353514
Encomenta: 1044170
Producto comprado: Piscina desmontável INTEX Prism Frame Greywood 5,49 metros
Producto recibido: Piscina desmontável INTEX Prism Frame Greywood 4,57 metros
Exmos. Senhores,
Venho por este meio formalizar a minha reclamação referente à compra de uma piscina desmontável efetuada no vosso website intex.pt no dia 6 de julho de 2025, sob o número de Encomenda/Pedido: 1044170
A compra em questão, no valor de 493,05€ (519,00€ sem o desconto de Newsletter aplicado), , corresponde à "Piscina desmontável INTEX Prism Frame Greywood 5,49 metros + bomba", conforme explicitamente indicado no título do produto aquando da aquisição (ver Anexo A) e reiterado na confirmação do pedido enviada para o meu e-mail (ver anexo B). De notar que a minha decisão de compra no site português decorreu da impossibilidade de finalizar a encomenda no site intex.es, onde o mesmo produto era apresentado com título e preço similares (ver anexo C), devido ao destino de entrega ser Portugal.
A presente reclamação prende-se com uma série de irregularidades e incumprimentos contratuais por parte da Intex, que passo a detalhar:
1.Envio de Produto Divergente do Encomendado e Contratado:
No dia 11 de julho de 2025, após contacto meu questionando o peso da encomenda enviada (74kg, contra os cerca de 100kg que, segundo a minha memória, o produto correto deveria ter), fui informado(a) que a piscina enviada era a de 74kg (consultar imagem D). Esta informação, que contestei de imediato, foi-me depois novamente transmitida com a surpreendente alegação de que "no e-mail de confirmação da sua encomenda, constam incorretamente os dados relativos ao tamanho da piscina" e que o meu pedido corresponde à referência 26742NP, com as medidas 457x122 (consultar Imagem E).
Discordo veementemente desta afirmação. O contrato de compra e venda foi estabelecido com base na descrição clara e inequívoca presente no vosso website e na confirmação de encomenda, que identificam a piscina como sendo de 5,49 metros.
Estamos perante um claro incumprimento contratual, uma vez que o bem entregue não é conforme ao contrato de compra e venda celebrado, conforme estipulado no Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (Transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, relativa a certos aspetos dos contratos de compra e venda de bens). Em Espanha, o equivalente é o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de noviembre, que aprova el texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios y otras leyes complementarias, nomeadamente os seus Artigos 114.º e seguintes, relativos à conformidade dos produtos.
2.Informação Enganosa e Violação do Dever de Informação:
A vossa alegação de "dados incorretos" no e-mail de confirmação é inaceitável. O consumidor baseia a sua decisão de compra na informação prestada pelo vendedor no momento da aquisição. A tentativa de transferir a responsabilidade para um suposto erro no vosso sistema de confirmação, após o envio de um produto diferente, constitui uma prática comercial desleal e uma violação do dever de informação clara, transparente e exata. Este dever está consagrado no Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e nos Artigos 17.º e 60.º do já citado Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de noviembre em Espanha.
3.Erro na Entrega – Desvio de Destino:
Para agravar a situação, o tempo de entrega do producto nao foi respeito e foi necessaria uma reclamaçao junto da transportadora tambem para resolver esta situaçao. Entrega esta que depois resultou confirmar que o producto enviado nao corresponde com o comprado. Reforço que durante a compra é informado tambem que a piscina deveria chegar no dia 8 de Julho (Imagem A).
De salientar que a vossa funcionaria informou no ultimo contacto que " o modelo de piscina mencionado por si não consta do nosso catálogo"
o que é falso, o produto que comprei e que exijo que me seja enviado apresenta-se agora como "INTEX Piscina removível Prism Frame Greywood de 5,5 metros + purificador", que, está perfeitamente disponível no vosso site, ainda que agora com um link e preço diferentes: https://www.intex.pt/piscinas/desmontavel/55233-piscina-desmontavel-inte--prisma-frame-greywood-bomba.
Podem constatar, sem margem para dúvidas, que as suas características correspondem precisamente às do produto que adquiri originalmente: tem 5,49m de diâmetro e o peso que comentei desde o início, próximo dos 100kg. Este é o mesmo produto que comprei, independentemente de ter sido renomeado ou ter sofrido alterações de preço após a minha compra.
Face ao exposto e à gravidade dos incumprimentos, não aceito qualquer alternativa que não seja o envio imediato da piscina correta, que corresponde ao título e descrição presentes tanto no meu e-mail de confirmação como na minha área de cliente: "Piscina desmontável INTEX Prism Frame Greywood 5,49 metros" (C. imagem H).
Exijo, adicionalmente, que este envio seja efetuado de forma expressa e prioritária, sem custos adicionais para mim, como forma de compensação pelo tempo já perdido, pelos transtornos causados, pela frustração e pelas expectativas defraudadas devido à vossa falha em entregar o produto encomendado e em gerir a situação de forma competente. A época balnear é curta e a demora na entrega do bem essencial que adquiri está a causar-me prejuízos e transtornos consideráveis.
