Fui notificado pela NOS via email para o pagamento de uma fatura com cerca de 4 a 5 anos. Eis o conteúdo do e-mail:Ex.mo(a) Senhor(a), VALTER FILIPE OLIVEIRA Processo: 1.53251988_1 Sobre o assunto em referência, cumpre-me comunicar-lhe a existência de uma divida perante a NOS COMUNICAÇÕES, S.A.. Os valores em divida encontram-se abaixo descriminados, podendo fazer o seu pagamento por multibanco (pagamento de serviços). Faturas:149,20€ Referência multibancoJuros:9,37€ Entidade: 20603Custos / Custas:29,94€ Referência: 402525273Total:188,51€ Montante: 188,51€ Poderá ainda V.Exa. proceder ao pagamento através de cheque ou vale postal:em nome de NOS COMUNICAÇÕES, S.A.com indicação do número de conta cliente 1.53251988_1para a morada do nosso escritório Este e-mail dá-lhe uma última oportunidade de evitar os transtornos e os elevados custos associados à evolução para o processo executivo que em últimas instâncias poderá colmatar nas seguintes ações:Bloqueio e penhora da(s) sua(s) conta(s) bancárias· Penhora do seu salário· Penhora com remoção de bens do seu domicílio· Penhora de imóveis ou veículos em sua posse Findo o prazo de 8 dias a contar da data do presente e-mail sem que se verifique a regularização da dívida, o processo avançará, com a instauração da competente ação judicial. Para mais informações de como poderá liquidar os valores em causa, contacte o nº de telefone gratuito 800 93 29 20. Na eventualidade do pagamento já ter sido efetuado, queira por favor considerar este e-mail sem efeito. Atentamente, Apoio Clientes ContenciosoApós este email, procurei uma solução no site da DECO e em resposta, enviei um email a pedir a prescrição da fatura:Exmos. Senhores,Após ter sido interpelado(a) para proceder ao pagamento da(s)fatura(s) do Processo: 1.53251988_1, no valor de 188,51€, constatei que se encontram faturados consumos efetuados há mais de 6 meses.Como tal, esses consumos encontram-se prescritos, em conformidade com o disposto no art. 10º nº 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais.Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor supra referido, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais.Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores prescritos, no prazo máximo de 8 dias.Com os melhores cumprimentos,Valter Oliveira Também enviei um email com o mesmo conteúdo para o provedor do cliente das NOS e no final obtive a seguinte resposta:Exmo. Senhor,Na sequência da anterior comunicação, cumpre-nos informar V/ Exa. que compulsei a NOS COMUNICAÇÕES, S.A., sobre as questões apresentadas e obtive como resposta que permanece em dívida, nesta data, o valor de € 189,06 (correspondendo € 149,20 a capital, € 9,92 a juros de mora e € 29,94 a despesas administrativas), valor considerado devido, uma vez que as faturas em aberto apresentam registos de utilização do serviço contratado.Relativamente à questão da prescrição das faturas, cumpre-nos transmitir-lhe que é nosso entendimento que a prescrição é um instituto jurídico que pode, uma vez invocada, inviabilizar a cobrança judicial do valor, não extinguindo porém a obrigação natural de pagamento, tanto mais que nas faturas em questão existem registos de efetiva utilização.Assim, o pagamento do montante indicado deverá ser efetuado, nos próximos 5 dias, através do multibanco (pagamento de serviços), utilizando a Entidade 20603 e Referência 402 536 315, ou então, através de cheque ou vale postal, em nome da NOS COMUNICAÇÕES, S.A., a enviar para a morada do meu escritório, agradecendo-lhe a indicação do número de conta cliente no verso do documento.Sem outro assunto de momento e enviando os meus cumprimentos.Departamento ContenciosoGostaria de saber se a NOS pode mesmo avançar para este tipo de penhora e/ou o que fazer fechar este processo. Obrigado
