Exmos. Senhores,
Venho por este meio expor uma preocupação crescente relativamente à qualidade e fiabilidade dos serviços de distribuição postal e de encomendas em Portugal.
Enquanto consumidor frequente de compras online, tenho verificado ao longo dos últimos anos uma degradação significativa da qualidade do serviço prestado por diversas empresas de distribuição, situação que, além de recorrente, aparenta já constituir um problema estrutural e generalizado.
Entre as situações mais frequentes encontram-se:
- Encomendas dadas como “entregues” quando na realidade nunca foram recebidas;
- Alegadas “tentativas de entrega” que nunca ocorreram, apesar de o destinatário se encontrar em casa;
- Encomendas deixadas à porta das habitações sem autorização do destinatário, expondo-as a furto ou desaparecimento;
- Entregas efetuadas a vizinhos sem consentimento prévio;
- Extravio de encomendas;
- Ausência de contacto telefónico ou tentativa real de entrega;
- Obrigação do consumidor se deslocar a pontos de recolha apesar de ter pago entrega ao domicílio;
- Falta de indicação de janelas horárias minimamente razoáveis para entrega, obrigando os consumidores a permanecer um dia inteiro em casa.
Em muitos casos, estas situações representam prejuízos financeiros, perda de tempo e até problemas laborais para os consumidores. Existem pessoas que chegam a solicitar dias de férias ou teletrabalho para receber encomendas, apenas para depois serem confrontadas com falsas indicações de ausência do destinatário.
Basta consultar plataformas públicas de reclamações e fóruns online para verificar que existem milhares de relatos semelhantes envolvendo diferentes operadores de distribuição.
A própria ANACOM tem divulgado números elevados e crescentes de reclamações relativas aos serviços postais, sendo frequentemente apontadas como principais causas:
- falta de tentativa de entrega;
- atrasos;
- extravios;
- degradação do serviço prestado.
Considero que esta situação merece uma análise séria e aprofundada por parte das entidades competentes, nomeadamente ao nível:
- da fiscalização efetiva das transportadoras;
- da verificação da veracidade dos registos de tentativa de entrega;
- da proteção dos consumidores;
- da aplicação de coimas verdadeiramente dissuasoras em casos de incumprimento ou falsas declarações operacionais.
Parece existir atualmente um sentimento generalizado de impunidade por parte de algumas empresas do setor, em prejuízo dos consumidores que pagam por um serviço que frequentemente não é prestado nas condições contratadas.
Solicito, por isso, que esta situação seja analisada pelas entidades competentes e que sejam consideradas medidas de reforço da fiscalização e responsabilização dos operadores de distribuição postal e de encomendas em Portugal.
Com os melhores cumprimentos
