Dear Sir or Madam,
This letter is in response to the consumer inquiry regarding Reference Code and Case No. 15368636.
Regarding the recent adjustments to customs policies implemented by the European Union, for orders shipped from non-EU countries with an intrinsic value not exceeding €150, an import charge of €3 is collected per different type of item in the order, plus applicable VAT. Please be advised that products of the same type refer to items that share the exact same Harmonized System Code (HS Code), product description, and product identification details.
An HS Code is an internationally standardized product classification system used by authorities worldwide to identify goods based on their specific material, structure, and category. There are over 5,000 internationally recognized product categories, and different characteristics will result in different HS Codes. For more official details regarding standard tariff classifications, the consumer may refer to the European Commission's guidelines:
s:taxation-customs.ec.europa.eu/customs/common-customs-tariff-cct/tariff-classification-goods/harmonized-system_en
Should the consumer have any further questions or concerns, the consumer may provide additional purchase details, such as the order number (beginning with PO), the names of the different items involved, and the corresponding product links, to enable the platform to conduct a further review.
Thank you for your understanding and cooperation.
A courtesy Portuguese translation of this response is included. In case of any discrepancies, please refer to the English version as the accurate interpretation.
Kind regards,
Temu Legal Team
Exmo.(a) Senhor(a),
Esta carta é uma resposta à consulta do consumidor referente ao Código de Referência e ao Processo nº 15368636.
Relativamente às recentes alterações nas políticas aduaneiras implementadas pela União Europeia, para encomendas enviadas de países fora da UE com um valor intrínseco não superior a 150 €, é cobrada uma taxa de importação de 3 € por cada tipo diferente de artigo na encomenda, acrescida do IVA aplicável. Informamos que produtos do mesmo tipo referem-se a artigos que partilham exatamente o mesmo Código do Sistema Harmonizado (Código SH), descrição do produto e detalhes de identificação do produto.
O Código SH é um sistema internacionalmente padronizado de classificação de produtos utilizado pelas autoridades em todo o mundo para identificar mercadorias com base no seu material específico, estrutura e categoria. Existem mais de 5.000 categorias de produtos reconhecidas internacionalmente, e diferentes características resultarão em diferentes Códigos SH. Para mais informações oficiais sobre classificações tarifárias padrão, o consumidor pode consultar as orientações da Comissão Europeia:
s:taxation-customs.ec.europa.eu/customs/common-customs-tariff-cct/tariff-classification-goods/harmonized-system_en
Caso o consumidor tenha mais perguntas ou preocupações, poderá fornecer detalhes adicionais da compra, tais como o número da encomenda (começando por PO), os nomes dos diferentes artigos envolvidos e os respetivos links dos produtos, para permitir à plataforma realizar uma análise mais aprofundada.
Agradecemos a sua compreensão e colaboração.
Acima está a tradução dessa resposta para português. Em caso de discrepâncias, deverá considerar-se a versão em inglês como a interpretação correta.
Com os melhores cumprimentos,
Equipa Jurídica da Temu
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