Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de incumprimento contratual por parte da empresa Joana Sena, Unipessoal, Lda., no âmbito da prestação de serviços de arquitetura.
Em maio de 2024, adjudiquei à referida empresa um projeto de arquitetura para a construção de um hotel para cães e gatos, no valor total de 14.022 €, tendo sido pagos 11.228,60 €, correspondentes à quase totalidade do valor acordado.
O prazo de execução indicado foi de 60 dias úteis, sendo este um fator determinante para a adjudicação, uma vez que o projeto foi concebido para constituir a minha principal fonte de rendimento.
Contudo, até à presente data, o projeto nunca foi entregue de forma completa, finalizada ou utilizável para efeitos de licenciamento ou execução.
Ao longo do processo, verificaram-se sucessivos atrasos, ausência de acompanhamento adequado, falhas de comunicação e alterações frequentes de técnicos responsáveis, sem continuidade ou coordenação eficaz. As sucessivas promessas de entrega não foram cumpridas, tendo qualquer evolução ocorrido apenas após insistência da minha parte.
Foi ainda submetido um Pedido de Informação Prévia (PIP) à Câmara Municipal de Belmonte, o qual, conforme informação oficial dessa entidade, apresentava deficiências que nunca foram corrigidas pelo gabinete, permanecendo sem condições de apreciação, o que demonstra a não conclusão técnica do serviço.
O ultimo contacto com o gabinete foi a 13 de maio de 2025 por contacto telefónico sempre por minha iniciativa. A partir dessa data, nunca mais houve acompanhamento. Perante esta situação, enviei três cartas registadas com aviso de receção, incluindo um pedido formal de reembolso dos valores pagos. Apenas a última teve resposta do gabinete, negando o incumprimento.
Posteriormente, a empresa, através dos seus advogados, alegou novamente que o projeto teria sido entregue, o que não corresponde à realidade, uma vez que apenas foram disponibilizados elementos parciais e intermédios, sem utilidade prática para licenciamento ou execução.
Adicionalmente, verifiquei que a empresa não se encontra registada no Livro de Reclamações Eletrónico, conforme confirmado pelo respetivo serviço de apoio ao cliente, situação que constitui incumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O incumprimento prolongado impediu totalmente o desenvolvimento do projeto, que constituía a minha principal fonte de rendimento, tendo-me obrigado a interromper o investimento planeado e a procurar soluções alternativas, com impacto económico direto e significativo.
Perante o dados acima estou perante:
• incumprimento contratual
• falta de prestação de serviços
• ausência de comunicação
• comportamento evasivo
• danos patrimoniais significativos
Venho assim, solicitar o apoio da DECO na análise da situação e mediação com a empresa em causa, com vista à resolução do litígio, nomeadamente através da devolução dos montantes pagos ou encaminhamento para os meios legais adequados, incluindo Julgado de Paz.
Com os melhores cumprimentos,
Monica Rosário
