Exmos. Senhores da DECO,
Venho por este meio manifestar a minha profunda preocupação relativamente ao procedimento adotado pelas Águas de Cascais em situações de falha pontual de pagamento por débito direto.
Sou cliente das Águas de Cascais e pago habitualmente as minhas faturas por débito direto. A minha última fatura liquidada corresponde ao mês de maio.
Ao que tudo indica, terá existido um mês em que não havia saldo suficiente na conta bancária para efetuar a cobrança. Situações destas podem acontecer a qualquer cidadão, sobretudo numa época em que muitas famílias vivem com enormes dificuldades financeiras.
O que considero incompreensível é não ter sido informada atempadamente da situação, através de carta, SMS, e-mail ou contacto telefónico, permitindo-me regularizar o valor em dívida numa loja, por Multibanco ou por qualquer outro meio de pagamento.
Quando me desloquei à loja, fui informada de que:
Se pretendesse o restabelecimento da água no próprio dia, teria de pagar 112,03 €;
Se aceitasse aguardar até ao dia seguinte, o valor seria de 80,11 €.
Estamos a falar de um serviço essencial à vida humana, numa altura em que as temperaturas rondam os 35°C. A água é indispensável para higiene pessoal, utilização de instalações sanitárias, preparação de alimentos e necessidades básicas de saúde.
Considero legítimo que exista uma penalização por falta de pagamento. Contudo, parece-me totalmente desproporcionado que uma situação que poderia ser resolvida através de um simples aviso prévio resulte em encargos desta dimensão.
Pergunto ainda como conseguem suportar estes custos famílias com reformas baixas ou rendimentos reduzidos. Eu, felizmente, consigo pagar. Mas muitas pessoas não terão essa possibilidade.
Mais preocupante ainda é o facto de, em determinadas moradias com vários contadores, estas cobranças poderem ser aplicadas a cada contador, agravando significativamente o impacto financeiro.
Na minha opinião, algo está profundamente errado neste procedimento. Parece-me excessivo, desumano e incompatível com a natureza de um serviço público essencial.
Solicito, por isso, que esta situação seja analisada e que sejam ponderadas medidas mais equilibradas, designadamente:
Aviso prévio obrigatório antes do corte do abastecimento;
Prazo razoável para regularização da dívida;
Penalizações proporcionais ao montante em falta;
Proteção acrescida para idosos, pensionistas e famílias economicamente vulneráveis.
Acredito que uma sociedade justa deve conciliar o cumprimento das obrigações de pagamento com o respeito pela dignidade das pessoas.
Solicito que esta situação seja analisada e que me seja esclarecida a fundamentação destes valores de corte e religação de um serviço público essencial, bem como a proporcionalidade dos mesmos face ao valor eventualmente em dívida.
Com os meus melhores cumprimentos,
Maria Madeira Soares
