NÃO RENOVAÇÃO do contrato do Plano de Saúde Medicare Platinium Mais Vida nº 50100035164Bom dia Srs,Na sequência da minha reclamação no portal da Deco e também do email que enviei para info@medicare.pt em 26 de Fevereiro de 2021 (voltando a reevia- lo 01 de Março de 2021) , onde pedia a resolução e não renovação do contrato do plano de saúde, com efeitos imediatos e sem quaisquer custos associados, recebi da parte da Medicare um contacto telefónico e um email a confirmar a NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO. O referido Contrato do Plano de Saúde Medicare Platinium Mais Vida nº 50100035164, celebrado em Março de 2020 no nome de Ivete Rodrigues Tavares De Almeida, minha mãe, portadora do Cartão de Residência Português Nº 73TH25491 e com o NIF: 290849195, de nacionalidade Caboverdiana, que não possui quaisquer rendimentos, porque não trabalha e estando em Portugal apenas em tratamentos médicos, foi celebrado a 17 de Março de 2020, onde um operador da Medicare, ligou para a minha mãe ( violando a protecção de dados, pois a minha mãe nunca cedeu, de nenhuma forma, o numero a medicare), a falar do tal plano de saúde, onde a minha mãe disse-lhe que ela ia pensar, no entanto, o operador fez muita pressão e foi logo aliciando e pedindo os dados pessoais. A minha mãe tem apenas a quarta classe, é doente e não percebe de contratos. Além de ela estar, na altura, a pouquissímo tempo em Portugal.O contrato só tem termo em 17 de Março. Relembro que no email que enviei, anteriormente, invoquei o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), mais especificamente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços. E, por não ter assinado absolutamente nenhum documento, contrato e/ou termo que oficialize uma fidelização à Medicare, pedi que procedessem a resolução imediata e a não renovação do contrato sem qualquer custo. Já recebi o email de confirmação, da vossa parte, da NÃO RENOVAÇÃO do contrato acima referido, porém, enviei outro email á Medicare a solicitar que me enviassem, por favor, a confirmação de que quando seria debitado o último débito directo na conta da minha mãe, bem como os estratos, uma vez que após o último débito será retirado a actual autorização bancária... Recebi a resposta da Medicare onde que diz que o contrato foi renovado automaticamente até Março 202, e que portanto a minha mãe terá de pagar mais um Ano de contrato. Já ligaram á minha mãe a ameaça-la com tribunais e a intimida-la. E tive que pedir ao operador para não ligar para a minha mãe e tratarem tudo comigo, visto que a minha mãe sente-se mal, fica triste e preocupada ( ela sofre de tensão alta e outras complicações de saúde). Em Anexo: Print screen do email de confirmação da Não Renovação da Medicare (referente somente á Março de 2022) dos emails que enviei á Medicare a solicitar a resolução e não renovação do contrato com efeitos imediatos ( para Março de 2021).Com os melhores cumprimentos,David Morais
