Exmos. Senhores,
Venho por este meio reiterar, com carácter de urgência, a necessidade de intervenção da Autoridade Tributária relativamente a uma divergência fiscal já amplamente reportada através de múltiplos pedidos submetidos no e-balcão.
Apesar das diversas exposições efetuadas, todas devidamente fundamentadas e acompanhadas de prova documental, a situação mantém-se por resolver, não tendo até à presente data obtido qualquer resposta concreta por parte dessa Autoridade.
Em causa está a comunicação indevida de rendimentos prediais em meu nome, resultante de erro assumido por entidades terceiras, nomeadamente a empresa Matriz Urbana e a ON Tower Portugal / Cellnex Telecom.
A Segurança Social já confirmou, por escrito, que a correção desta situação é da exclusiva responsabilidade da Autoridade Tributária, mantendo-se, no entanto, indevidamente ativo um quadro de rendimentos prediais no ano de 2025 na minha área pessoal.
Esta situação é grave, pois representa:
- Utilização indevida do meu NIF
- Registo incorreto de rendimentos que não me pertencem
- Impacto direto na minha situação contributiva e patrimonial
Face ao exposto, solicito:
1. A correção imediata da divergência fiscal registada
2. A eliminação do rendimento predial indevido associado ao meu NIF
3. A regularização da informação transmitida à Segurança Social
4. Resposta formal aos pedidos já submetidos
Adicionalmente, informo que, perante a ausência de resposta, a situação já foi participada junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Provedoria de Justiça, podendo vir a ser alargada a outras entidades competentes.
Sem outro assunto de momento, aguardo resolução urgente.
