Exmos. Srs.
O Voo TP641 de 8/6/2024, 11.45h, Bruxelas-Lisboa, foi cancelado no dia 7/06/2024, já depois de ter efetuado check-in e sem que eu tenha recebido qualquer notificação do cancelamento nem informação de voo de substituição. Fui informado do cancelamento por outro passageiro por volta das 21h do dia 7/06 e tive que resolver a viagem de regresso por conta própria com a minha agência de viagens na madrugada do dia de regresso. A própria agência de viagens não foi informada. No dia 11/06 reclamei à TAP no sítio internet especifico da companhia, ref. 2024-0001068070. No dia 21/06 fui informado pela TAP de que a reclamação foi aceite e que me foi atribuída uma compensação, de 400€ ou, em alternativa, 17000 milhas. Respondi de volta à TAP que optava pelos 400€ e qual o IBAN da minha conta bancária. No sitio da internet da TAP verifica-se que a reclamação está resolvida, ou seja, para a TAP o assunto está resolvido quando na realidade nada resolveram, transformaram uma mera promessa escrita numa real resolução virtual. Até hoje nada recebi e após ter apresentado nova queixa no dia 11/07 no portal da TAP, ref. 2024-0001309459, nada aconteceu, nem resposta nem depósito.
De que servem as leis, regras e regulamentos se depois ninguém cumpre ou finge que cumpre.
A TAP violou o descrito nos nº 1 e 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 261/2004 de 11 de fevereiro de 2004 assim como não provou que o cancelamento se ficou a dever a circunstâncias extraordinárias. Para além disso assumiu a sua responsabilidade quando me foi atribuída, supostamente, a devida indemnização prevista na alínea c) do mesmo artigo 5º. Não basta assumir, é necessário cumprir, o que não aconteceu.
Concluindo, houve ou não um pagamento de 400€ na contabilidade da TAP? Será que alguém os recebeu? O pagamento é a 30, 60 ou 90 dias? o certo é que, passado mais de um mês, eu ainda nada recebi nem a TAP me explica a situação.
