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Incumprimento da condições gerais e específicas

Resolvida Pública

Problema identificado:

Resolução do serviço

Reclamação

C. A.

Para: Nowo

20/03/2025

Exmos. Senhores, No passado dia 03/03/2025 o período de fidelização do meu contrato terminou. Como não pretendia renovar o contrato, informei via https://cliente.nowo.pt/tabs/requests/contact-us que pretendia cancelar o serviço e solicitei informação para devolver os equipamentos. No dia seguinte, recebi uma chamada telefónica da NOWO onde me informaram que teria de formalizar por escrito a intenção de resolução do contrato e que este só teria efeito após 30 dias. Fui ler as condições gerais e especificas do contrato com a NOWO e o ponto 21.4, do documento, diz o seguinte: "Antes da prorrogação automática do Contrato, a NOWO informa o cliente, de forma clara, atempada e num suporte duradouro, sobre a data de fim do período de fidelização, os meios disponíveis para denunciar o Contrato e os melhores preços aplicáveis aos seus serviços". De seguida consultei a última fatura da NOWO, com data de 03/03/2025 e constatei que nenhuma das informações obrigatórias segundo o ponto 21.4 das condições gerais e especificas da NOWO é dada no documento ou de qualquer outra forma. Posto isto, contactei a NOWO, por várias vezes, sobre esta questão e exigindo o cancelamento imediato do serviço no dia seguinte ao términos do período de fidelização (04/03/2025). A minha solicitação não foi aceite e em resposta a uma reclamação escrita no Livro de Reclamações (ROR00000000045228144) dizem que "a informação referente ao fim da fidelização foi corretamente comunicada, encontrando-se disponível na fatura de fevereiro de 2025 e na última página de todas as suas faturas." o que não é verdade, como se pode verificar no documento que junto anexo. Sobre a ausência da restante informação que é obrigatória segundo o ponto 21.4 das condições gerais e específicas, nomeadamente "os meios disponíveis para denunciar o Contrato e os melhores preços aplicáveis aos seus serviços" não dão qualquer explicação. Tendo o descrito em consideração e perante o incumprimento da operadora pretendo o cancelamento imediato do serviço com efeitos a 04/03/2025 sem qualquer pagamento adicional. Cumprimentos.

Mensagens (1)

Nowo

Para: C. A.

28/03/2025

Bom dia Sr. Carlos, No seguimento das reclamações apresentadas, vimos por este meio informar o que se passa a expor. Consoante informação prestada em comunicação anteriormente remetida, no que se refere à cláusula 21.4, esta foi devidamente cumprida, através de um alerta sobre o fim do período de fidelização, que consta na fatura de fevereiro de 2025, a qual enviamos em anexo. Esta inclui os contactos necessários para consultar as melhores ofertas e preços aplicáveis aos nossos serviços. Importa referir que a data de fim de fidelização consta na última página de todas as suas faturas, bem como no Contrato de Prestação de Serviços. No que se refere à desativação dos serviços, conforme menciona, quando contactou a Linha de Apoio ao Cliente no dia 4 de março de 2025, foi devidamente informado sobre os meios disponíveis para proceder ao mesmo. Contudo, o procedimento encontra-se também disponível através da cláusula 21.7 do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas da NOWO. Mais informamos que recebemos o pedido devidamente formalizado no dia 19 de março de 2025, no entanto, uma vez que, demonstrou a intenção de cancelar os serviços no dia 4 de março de 2025, a desativação foi agendada para o dia 4 de abril de 2025, precisamente 30 dias após a referida data, conforme as Condições Gerais do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas da NOWO, disponível para consulta em www.nowo.pt. Relativamente à devolução dos equipamentos, confirmamos a receção dos mesmos. Por fim, reiteramos que a NOWO cumpriu integralmente com as obrigações estabelecidas no contrato, pelo que, não será possível proceder à desativação na data que solicita. Agradecemos a sua compreensão e permanecemos ao dispor. Se necessitar de informações adicionais sobre esta ou qualquer outra situação, não hesite em nos contactar, através dos seguintes meios: 210850083(chamada para a rede fixa nacional) 16 800 (tarifas disponíveis para consulta em nowo.pt) Linhas disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana Área de Cliente em cliente.nowo.pt Com os melhores cumprimentos, Equipa de Suporte ao Cliente 20-03-2025 12:46:59 - : From Date20-03-2025 12:46:59To customerservice.portais@nowo.pt customerservice.portais@nowo.pt CcReply to SubjectIncumprimento dacondições gerais e específicas Incumprimento da condições gerais e específicas ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌ AVISO - Esta mensagem e quaisquer documentos anexos seus podem conter informação confidencial sujeita a sigilo profissional para uso exclusivo do(s) seu(s) destinatário(s). Cabe ao destinatário assegurar a verificação da existência de vírus ou erros, uma vez que a informação contida pode ser intercetada ou corrompida. Se não for o destinatário, não deverá usar, distribuir ou copiar este e-mail, devendo proceder à sua eliminação e informar o emissor. É estritamente proibido o uso, a distribuição, cópia ou qualquer forma de disseminação não autorizada do conteúdo desta mensagem. DISCLAIMER – This message, as well as any attachments to it, may contain confidential information for exclusive use of the intended recipients. The recipients are responsible for the verification of the existence of viruses or errors, since the information transmitted could have been intercepted or in any way corrupted. If you´re not the intended recipient, you cannot use, distribute or copy this message, and you should destroy it and inform the originator of it. It´s strictly prohibited the use, distribution copy or any other form of unauthorized dissemination of this message´s content.


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