Exmos. Senhores,
Venho apresentar uma reclamação relativamente à arca congeladora Beko BFNA247E40SN, adquirida em 13/01/2026, pelo valor de 457,72 €.
A arca foi instalada e nunca foi utilizada. Desde o momento da instalação, nunca funcionou corretamente nem conseguiu congelar.
Na primeira visita da assistência técnica, foi-me indicado que o problema seria falta de ventilação. Por indicação do técnico, a arca foi retirada do móvel e colocada completamente fora do mesmo, tendo sido garantido que, nessas condições, iria começar a congelar.
Isso não aconteceu. Mesmo fora do móvel, a arca continuou sem congelar.
Foi então solicitada uma segunda assistência técnica. Desta vez, foi indicado que a arca teria uma fuga, tendo sido informado que a reparação não estaria coberta pela garantia.
Não aceito esta resposta, uma vez que a arca nunca funcionou desde a instalação e nunca foi utilizada. Não se trata de uma avaria resultante da utilização, mas de um equipamento que nunca funcionou corretamente.
Além disso, a compra foi efetuada há poucos meses. Nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem nos três anos seguintes à entrega, existindo durante os primeiros dois anos uma presunção de que a falta de conformidade já existia à data da entrega.
Assim, solicito a reparação gratuita da arca ou a sua substituição, nos termos do artigo 15.º do mesmo diploma.
Aguardo uma resposta por escrito e uma solução para esta situação.
Com os melhores cumprimentos,
Adriana Silva
