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Garantia recusada perante defeito de fabrico previamente reportado

Em curso Pública

Problema identificado:

Garantias

Reclamação

A. C.

Para: FNAC

10/02/2026

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a FNAC Faro pela recusa indevida de reparação em garantia do meu MacBook Air, adquirido na FNAC em junho de 2024, pelo valor aproximado de 1.300€, com base numa avaliação tecnicamente infundada, cronologicamente incoerente e marcada por uma clara alteração de critério ao longo do processo. O equipamento sofreu, efetivamente, uma pequena queda vários meses após a compra, queda essa que originou exclusivamente uma mossa no chassis, localizada no canto inferior direito. Após esse incidente, o computador continuou a ser utilizado normalmente durante vários meses, sem qualquer anomalia no ecrã, sem linhas verticais, manchas ou fraturas visíveis. Em novembro de 2025, surgiram de forma completamente súbita e aleatória linhas verticais no ecrã, enquanto o computador estava a ser utilizado normalmente (Safari), sem qualquer impacto, pressão ou evento externo associado. No momento em que o defeito se manifestou, o ecrã encontrava-se intacto, facto comprovado por registos fotográficos datados. No início de dezembro de 2025, desloquei-me presencialmente à FNAC Faro exclusivamente para mostrar o problema das linhas verticais e perceber quais seriam os passos a seguir. Nessa ocasião, uma colaboradora da FNAC avaliou o equipamento e afirmou verbalmente que o ecrã não apresentava qualquer dano ou fratura visível, não tendo sido identificado qualquer sinal de mau uso ou dano acidental. Esta informação é particularmente relevante, pois demonstra que, à data, o problema não foi considerado dano acidental nem imputado a mau uso. Não avancei com o processo nessa altura por me encontrar em período de frequências universitárias e necessitar do computador para fins académicos. Posteriormente, em 2026, entreguei formalmente o equipamento para reparação em garantia. Desde o primeiro momento, o colaborador que recebeu o MacBook deu a entender que o problema seria imputado a mau uso, referindo alegada “pressão” na zona da mossa, apesar de o defeito do ecrã ter surgido muitos meses depois dessa ocorrência. Em todos os relatórios e comunicações subsequentes, a FNAC passou a referir de forma sistemática a existência de “ecrã partido”, descrição que considero manifestamente exagerada e tecnicamente enganadora. O que existe é, quando muito, uma microfissura localizada, com cerca de 2 mm, identificada apenas posteriormente, que não existia aquando do aparecimento das linhas nem aquando da avaliação presencial em dezembro de 2025. Esta insistência em classificar a situação como “ecrã partido” representa uma clara alteração de critério face à avaliação inicial e revela uma tentativa de agravar artificialmente o estado do equipamento para afastar automaticamente a aplicação da garantia, ignorando a cronologia dos acontecimentos e as provas apresentadas. A alegada “pressão” mencionada nos relatórios nunca foi tecnicamente demonstrada como externa. Em ecrãs ultrafinos como os utilizados nos MacBooks, é tecnicamente plausível que defeitos internos do painel, falhas de colagem, delaminação progressiva ou stress estrutural provoquem inicialmente linhas verticais e apenas posteriormente microfissuras visíveis. Sem abertura do equipamento e sem análise interna do painel, é impossível afirmar com rigor que a microfissura identificada é a causa do defeito e não uma consequência da sua evolução. A FNAC recusou a reparação em garantia sem realizar qualquer diagnóstico técnico aprofundado ao painel, sem desmontagem do equipamento e sem apresentar prova objetiva de nexo causal entre a microfissura visível e o defeito apresentado. A decisão baseou-se exclusivamente numa inspeção visual posterior, utilizada para classificar o problema como dano acidental e encerrar o processo. Foram entregues fotografias com datas distintas que comprovam: – a existência da mossa no chassis sem qualquer anomalia no ecrã; – o aparecimento inicial de uma linha vertical com o ecrã intacto; – o surgimento de uma segunda linha apenas semanas depois; – a inexistência de fratura visível aquando do aparecimento inicial do defeito. Apesar de toda esta documentação, a FNAC limitou-se a invocar genericamente a Garantia Limitada Apple, sem responder aos factos concretos apresentados nem demonstrar tecnicamente que o defeito resulta de mau uso. Acresce que defeitos de linhas verticais em ecrãs de MacBooks são amplamente reportados por outros consumidores, tratando-se de um problema conhecido associado a falhas de painel, o que reforça a necessidade de uma avaliação técnica séria e independente, que não foi realizada. Nos termos da legislação aplicável, não é dever do consumidor provar que o defeito é interno; compete ao vendedor demonstrar que a falta de conformidade resulta de mau uso ou de causa externa. Tal prova não foi apresentada. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações, tendo obtido uma resposta que se limita a reiterar a posição inicial, continuando a ignorar a cronologia documentada, a avaliação verbal inicial e as provas fornecidas. Importa acrescentar que, nessa mesma interação, foi-me transmitido verbalmente que, caso tivesse avançado com a entrega do equipamento em dezembro, a situação teria sido tratada em garantia, o que demonstra uma mudança de critério grave das partes dos mesmos. Além disso, não posso deixar também de constatar a falta de postura do apoio ao cliente porque recordo-me claramente do responsável pela Clínica FNAC de Faro rir-se de toda a situação na minha cara quando fui diretamente presencialmente apresentar reclamação formal. Perguntei-lhe de imediato qual era a piada, mas também não me soube responder. Adicionalmente, quando me desloquei à GMS para pedido de orçamento, a primeira coisa que me apontaram no macbook não foi a “fratura nem a moça acentuada”, mas sim e cito - “a Fnac esquivou-se outra vez, aposto”… Aparentemente as queixas são várias e o conhecimento acerca dos defeitos de fabrico dos equipamentos que vendem muito pouco. Face a tudo o exposto, considero que a FNAC está a recusar indevidamente a aplicação da garantia, recorrendo a uma descrição exagerada do estado do equipamento e alterando o seu próprio critério de avaliação ao longo do processo, motivo pelo qual solicito a intervenção da DECO para apreciação do caso e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Adriana Cândido

Assistência solicitada 25 fevereiro 2026

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