Exmos. Senhores,
O meu pai chama-se Manuel Joaquim Moreira Pinto, nasceu em 17-11-1941, tem pouca literacia e NUNCA ASSINOU ALGUM CONTRATO com a MEDICARE para ter um seguro de saúde. Unicamente, atendeu um telefonema, que devido às suas incapacidades mentais e de entendimento foi o meio utilizado para ser ludibriado e enganado e começou a receber SMS para pagar um serviço que ele nunca contratualizou, nem assinou - Ver anexo do contrato que lhe enviaram e que nunca foi assinado, nem devolvido à seguradora. Sem dúvida que este marketing agressivo é um abuso de confiança e um aproveitamento da iliteracia dos idosos que, desprotegidos, atendem o telemóvel. Espero que a seguradora cancele o contrato 45100279615 e anule todos os montantes que, de forma abusiva imputam ao idoso, violando assim a Diretiva Europeia sobre comercialização de seguros à distância e a Lei n.º 10/2023, de 03 de Março, que constitui uma atualização do DL nº 24/2014 de 14 de fevereiro e que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores. O meu pai nunca utilizou o cartão que lhe foi enviado, pelo que nunca aderiu ao serviço. Encontra-se perturbado e desnorteado e a seguradora reitera que ele tem de pagar algo que nunca utilizou nem contratualizou.
