Exmos. Senhores,
No dia 7 de Janeiro deste ano diz uma encomenda no Ebay no valor de USD 705,85. A este valor acresceu ainda a taxa de convesão para euros que paguei ao Banco mais os portes de desalfandegamento que foram acima de €200.
Trata-se do pedido 08-12554-54933 (Injection Fairing KitBodywork for Ducati Panigale V4 V4S V4SP 2018-2019) com o número de envio CP523482145CN).
O vendedor apresenta-se como hotsaleshop-10 no Ebay (usat também o nome de amotopart-09) e corresponde, segundo consta do site do Ebay, à empresa TUO TENG TRADING CO LTD, com sede em Zi Bian 11 Hao Pu 2 7 Lou Fang, Chong Dong Lu 400 Hao Zhi Er Shou Ceng Guang Zhou Tian He Qu 510665, China (morada que também consta do Ebay).
Após o processo de desalfandegamento, recebi a encomenda - 20 de Fevereiro de 2025 e de imediato manifestei a minha intenção de devolver a mesma, pois não cumpre a função descrita pelo vendedor. O material enviado não dá para aplicar na minha mota pois não encaixa, de todo, na mesma. Porém, o vendedor refere no anúncio que é para Ducati Panigale anos 2018-2019, muito embora o modelo não se adpate a motas destes anos. Enviei inúmeros vídeos e fotografias ao Ebay e ao próprio vendedor do material encomendado e da minha propria mota - toda desmontada - a explicar o porquê de o material não se adptar!
Quer o vendedor, quer o Ebay tentaram durante imenso tempo apresentar propostas alternativas à devolução, o que SEMPRE rejeitei. Uma delas eram darem-me USD 80 para pagar a um mecanico para adaptar o material na mota... ridiculo!
Quer o Ebay, quer o vendedor queriam obrigar-me a adaptar o material na mota quando seria perigoso por uma questão de segurança. E se tenho o direito de devolver porque não foi aceite1?
Quer da parte do Ebay, quer do vendedor, houve sempre inúmeros entraves na aceitação da devolução. Não foi devidamente apoiado pelo Ebay!
Aliás, o Ebay queria que eu devolvesse o material ao vendedor até 12 de Março, mas eu NUNCA RECEBI UMA ETQUETA DE DEVOLUÇÃO para poder devolver o material!
Ou seja, o Ebay abriu processo de devolução mas o Ebay e o vendedor NUNCA emitiram etiqueta de devolução, pelo que não consegui devolver as carnagens. E o Ebay encerrou o processo de devolução, referindo que nada mais há a fazer.
Entretanto, o vendedor pediu que eu tentasse vender o material em Portugal em sites de segunda referindo que, se não resultasse, que faria o reembolso.
Fui sempre dando conhecimento ao Ebay da evolução das negociações o com o vendedor, referindo que o vendendor não emitia etiqueta de devolução!
O ebay encerrou o processo de devolução e o vendedor parou de responder às minhas mensagens.
Conclusão: o Ebay limpou as mãos do processo de devolução e o vendedor fraudelento nunca mais respondeu.
Tenho dezenas de mensagens trocadas com o Ebay que simplesmente NADA FAZ! Hoje enviei a minha ultima mensagem para o Ebay a dizer que ia tornar esta situação pública.
Estou a pedir a devolução desde meados de Fevereiro deste ano e nunca foi emitida uma etiqueta de devolução! Porém, no anúncio do vendedor consta que as devoluções são gratuitas e que poderão ser efectuadas num prazo de 60 dias.
Quero ser reembolsado com fundamento no crime de fraude sobre mercadoria previsto no artigo 23 do Decreto-Lei nº 28/84 de 20-01-1984.
Envio em anexo algumas das conversas que tive com o vendedor a fim de poder ser confirmado o crime de fraude.
