Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, solicitar o cancelamento do meu contrato de plano de saúde, ao abrigo da legislação em vigor em Portugal.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito ao direito de arrependimento (Decreto-Lei n.º 24/2014), solicito a cessação imediata do contrato, uma vez que considero que as condições do mesmo não atendem às minhas necessidades.
Além disso, gostaria de salientar que, após quatro meses de adesão, entendo que a cláusula de fidelização de 12 meses é abusiva e, portanto, passível de contestação nos termos do Decreto-Lei n.º 22/2014, que protege os direitos dos consumidores.
Aguardo uma confirmação por escrito da aceitação deste pedido de cancelamento e a suspensão de quaisquer débitos futuros relacionados ao referido plano.
Agradeço a atenção e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Cumprimentos.
