Venho apresentar reclamação relativamente à Revolut Bank UAB – Sucursal em Portugal, referente à adesão a um período experimental do plano Premium e às cobranças posteriormente efetuadas.
No dia 01/03/2026 foi recebido um email promocional oferecendo 60 dias gratuitos do plano Premium. Posteriormente, em 02/03/2026, foi recebida confirmação de ativação do período experimental.
A comunicação promocional referia que, caso não fosse efetuado cancelamento antes do final do período experimental, a subscrição continuaria automaticamente com cobrança da mensalidade. Contudo, a informação relativa a eventuais penalizações ou comissões de downgrade encontrava-se dispersa por múltiplos documentos externos, extensos e de difícil perceção para um consumidor médio.
Em particular, a comunicação utilizava expressões ambíguas como “may be charged a fee” / “poderá estar sujeito a algumas comissões”, sem indicar de forma clara, destacada e objetiva:
* o valor concreto da penalização;
* a existência prática de um período mínimo associado ao plano;
* ou o impacto financeiro total do cancelamento após o trial.
No dia 02/05/2026 foi cobrada a mensalidade Premium no valor de €9,35. Após solicitação imediata de cancelamento/downgrade para o plano Standard, foi ainda cobrada uma taxa adicional de €9,99.
Importa salientar que:
* não foi solicitado qualquer cartão Premium físico;
* a conta praticamente não teve utilização durante o período experimental;
* não houve utilização relevante dos benefícios Premium;
* e o cancelamento foi solicitado imediatamente após a primeira cobrança, demonstrando ausência de intenção de manutenção do serviço pago.
Considero que:
* a informação pré-contratual apresentada não cumpriu adequadamente os deveres de transparência e clareza exigíveis numa relação de consumo;
* a penalização aplicada é desproporcional face à reduzida ou inexistente utilização efetiva do serviço;
* e o modelo utilizado pela empresa pode induzir o consumidor em erro relativamente às consequências económicas reais da adesão ao período experimental.
Assim, solicito:
* o reembolso da taxa de downgrade/cancelamento no valor de €9,99;
* a análise e reembolso da mensalidade de €9,35 cobrada imediatamente após percebido o encerramento do período experimental;
* confirmação de cancelamento definitivo do plano Premium sem quaisquer encargos adicionais futuros.
Solicito ainda esclarecimento formal sobre:
* em que momento foi aceite eventual fidelização ou penalização de downgrade;
* qual a cláusula concreta utilizada para fundamentar a cobrança dos €9,99;
* e de que forma essa informação foi apresentada de forma clara, objetiva e destacada antes da adesão ao período experimental.
Apresento esta reclamação ao abrigo dos princípios de proteção do consumidor aplicáveis em Portugal e na União Europeia, nomeadamente os deveres de informação pré-contratual, transparência e proporcionalidade contratual.
Com os melhores cumprimentos.
