Execução fiscal injusta: Águas Albufeira

Deixamos aqui o nosso profundo desagrado e mal-estar perante um processo que decorreu com os serviços de fornecimento de águas da Câmara Municipal de Albufeira, que é notoriamente injusto e incorrecto. Enviaram-nos por email em finais de Outubro de 2022, um aviso de execução fiscal inesperado de valores de facturas de água a pagamento, com elevados valores de taxas e custas processuais totalmente injustificados. Em primeiro lugar, houve uma falha de comunicação (não atempada) dos valores em dívida ainda a pagamento pela CM Albufeira. Ou seja, nas facturas relativas a meses anteriores, nunca recebemos qualquer aviso explícito sobre os valores totais em dívida, nem sequer uma referência MB para os valores totais a pagamento (aliás, como fazem nas outras autarquias em todo o país!). Ou seja, estes serviços das Águas só nos informaram tardiamente do valor , já com ameaça de execução fiscal, quando havia elevadas custas processuais! Assim, em vez de pagarmos apenas €96 de facturas de água (valores em atraso), a esse montante adicionaram ainda €111.76 de taxas e custas processuais, sem qualquer aviso prévio! Ou seja, mais do dobro só em custas de processo para os cofres da autarquia!É lamentável e vergonhoso que a CM de Albufeira, uma entidade de renome, continue a tratar assim os seus consumidores finais e a resolver as questões de forma autoritária, confusa e prepotente.Apresentei logo em Outubro de 2022 uma reclamação por escrito e um pedido de revisão dos valores totais em dívida, pois eram nitidamente exagerados. A reclamação foi indeferida, o que é lamentável e só prova o estado de confusão e má administração dos serviços municipais dessa autarquia.Por conseguinte, esta nossa reclamação escrita e protesto seguiu novamente para os serviços gerais da CMA, para a DECO Proteste e o Livro de Reclamações online , para que haja uma averiguação de responsabilidades internas e municipais. Que este caso sirva de aviso e alerta para outros consumidores sobre o estado dos serviços municipais de Albufeira.Agradecemos desde já a vossa ajuda e atenção.Cumprimentos,RS

Exmos(as). Srs(as)DECO - Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor,Segue em anexo o ofício com a referencia n° S-CMA/2023/5272 sobre o assunto mencionado em epígrafe.Cumprimentos,João Clímaco---------------------------------------------------------------------Divisão de Atendimento, Informática e Modernização AdministrativaCâmara Municipal de AlbufeiraRua do Municipio, Cerro Alagoa8201-863 AlbufeiraTel.: 289570 727:www.cm-albufeira.pte-mail:joao.climaco@cm-albufeira.ptPPor favor considere as suas responsabilidades ambientais:Não imprima este documento se não necessitar dele em papel.

Infelizmente, a CM de Albufeira indeferiu a nossa reclamação e não assumiu a óbvia responsabilidade neste caso. Os avisos de pagamento de facturas em atraso das Águas de Albufeira são bastante confusos e nunca incluem as referências para pagamento dos valores totais em atraso (ou seja, só enviam referências para pagamento da factura do mês), ao contrário do que eles afirmam. Aliás, como podem ver das facturas que vos enviei.. Ou seja, os utentes não sabem o valor total a pagar, nem têm referências MB para realizar o pagamento de todas facturas em atraso, mesmo que queiram resolver a situação a tempo... Depois enviam logo o caso para contencioso e cobram essas taxas altíssimas, sem avisar nem dar hipótese aos utentes de regularizar a dívida!É lamentável e injusto, mas não nos surpreende, pois são as desculpas do costume da CM de Albufeira! Péssimo serviço ao cliente!!! Cumprimentos,Raquel Sacramento

Boa tarde.Em referência ao assunto em epígrafe, vimos por este meio remeter cópia do nosso ofício S-CMA/2023/6421, em22/03/2023, para v/conhecimento.Com os melhores cumprimentos,Este endereço de e-mail não deve ser utilizado para qualquer resposta ou pedido. Por favor utilize o endereço:geral@cm-albufeira.ptLeiva SimouraDepartamento de Infraestruturas e Serviços UrbanosDivisão de Águas e Saneamento:www.cm-albufeira.pte-mail:leiva.simoura @cm-albufeira.pt