Exmos. Srs.,
Venho por este meio recorrer à resposta da companhia pela plataforma on-line relativamente à negação do embarque no voo Fr2622 de um grupo de passageiros, no qual me incluía, no dia 13-10-2024 às 12h20 em Ponta Delgada.
Nesse dia, tal como os outros sete passageiros com quem viajava, fiz o check-in, passei o bilhete na segurança do aeroporto e aguardei pela minha vez na fila da porta de embarque. De repente, a equipa de terra começou a chamar alguns passageiros pelo nome e depois fechou o embarque. Perante a enorme preocupação de todos os passageiros, um dos funcionários da Ryanair no aeroporto explicou que um elemento da tripulação de cabine que teria sofrido, naquele momento, um acidente de trabalho e que por motivos de segurança um grupo de cerca de 30 a 40 pessoas tinha de ficar em terra. Este grupo foi selecionado aleatoriamente, não tendo sido ouvido os motivos de prioridade para ninguém. Os nossos nomes foram recolhidos numa lista e, em seguida, o funcionário da Ryanair levou-nos de volta para o balcão da Ryanair e deu-nos três opções: obter o reembolso do bilhete e encontrar uma solução; aguardar uma solução pela Ryanair que poderia ser nesse dia ou noutro dia da semana. Segundo o funcionário, esta última hipótese não tinha solução à vista porque, segundo ele, todos os voos estavam cheios e, provavelmente teria de ser um voo de resgaste nos próximos dias. Um pesquisa simples na Internet revelou que o voo da noite ainda tinha 5 lugares disponíveis para compra. Quando confrontei o funcionário com esta informação, ele disse que não podia confirmar tal coisa e que os lugares do voo da noite, se houvessem alguns, poderiam ser distribuídos para as pessoas que tivessem prioridade e que, segundo o que ocorrera horas antes, as pessoas com prioridade foram os idosos e as famílias com crianças.
Nas 2 horas e meia que se seguiram, não nos foi dada qualquer solução. Comecei por isso, eu próprio, a procurar uma solução. Consegui encontrar 3 passagens para o Porto numa companhia local e 2 para Lisboa também noutra companhia. Deste grupo de 8 pessoas com quem viajei nesse fim de semana, ficaram apenas 3 passageiros ficaram a aguardar solução pela Ryanair. Dois deles conseguiram viajar no voo da noite e o outro regressou no dia seguinte.
Como já descrevi, escolhi ser reembolsado do voo e encontrar eu próprio uma solução e procedemos à reclamação junto da companhia a 15-10-2024. Recebemos a resposta a 23 de outubro de 2024, que decidiu indemnizar todos os passageiros, exceto eu, alegando falsamente de que eu não me teria apresentado na porta de embarque e que por isso não teria direito a reembolso ou indemnização.
Perante esta decisão incompreensível e incorreta, recorri à Autoridade Nacional de Aviação Civil, que deu razão à minha queixa. Contudo, mesmo com o parecer favorável à minha queixa pela ANAC, a Ryanair mantém a sua posição incompreensível e ilegal.
De acordo com o Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, tenho direito ao reembolso do meu bilhete e tenho direito a uma indemnização de 250 euros.
