Exmos. Senhores da DECO Proteste,
Sou a Paula Cristina Antunes Ferreira, associada n.º 7387986-78, e venho por este meio solicitar a vossa intervenção jurídica urgente junto da loja FNAC.
Ofereci o valor para a aquisição de um ecrã no montante de 440 €, tendo a compra sido efetuada pelo meu genro, Lucas José Laranjo Salvador, através da loja online da FNAC (Encomenda n.º 0UMAEH6HM5VZG). O artigo foi levantado na loja FNAC de Loulé.
Ao abrir a embalagem selada em casa, verificou-se que o painel interno se encontrava estilhaçado, embora todas as películas protetoras e plásticos de fábrica estivessem intactos. A situação foi reportada no próprio dia por e-mail com fotografias. Hoje a Fnac enviou a seguinte resposta: "Após análise do seu pedido, verificamos que o artigo foi levantado em loja e que a situação apenas foi comunicada após o mesmo ter sido transportado e manuseado fora das nossas instalações. Nestas circunstâncias, não nos é possível determinar em que momento ocorreu o dano reportado, nem validar a sua origem."
Hoje, levamos o ecrã á loja de loulé para devolução do artigo com defeito/dano de origem, a FNAC recusou a troca ou o reembolso imediato, pretendendo reter o equipamento até 30 dias para uma "análise técnica".
Recusamos este procedimento ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 relativo aos direitos do consumidor na venda de bens com defeito. Como financiadora/dadora deste bem oferecido à família, solicito o apoio dos vossos serviços jurídicos para exigir à FNAC a imediata resolução do contrato com devolução dos 440 € ou o envio de um equipamento novo em conformidade.
Agradeço a vossa ajuda neste assunto.
Paula Ferreira
