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Direção-Geral do Território - Processo de reclamação administrativa

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

J. P.

Para: DGT - Direção Geral do Território

10/04/2024

Em 30 de Junho de 2023, foi instaurado um processo de reclamação administrativa no serviço de finanças de Albufeira, relativo a um artgo omisso na matriz rustica, da freguesia de U.F. Albufeira e Olhos de Água, conselho de Albufeira. O processo deu entrada com carácter de urgente na DRAL - Direção Geral do Algarve da Direção Geral do Território, no dia 28 de Agosto de 2023, para efeitos de emissão de parecer técnico. Foi efectuado o pagamento dia 20 de Outubro de 2023 no valor de 127€ de taxa da análise preliminar e emissão de parecer pela DGT. Mas até hoje não foi dado seguimento ao processo.


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