Venho por este meio reclamar a dificuldade que tenho tido nestes últimos dias no cancelamento do meu contrato com a MEDICARE nº 45100238778. No dia
08/08/2023 aderi via telefone ao PLANO DE SAÚDE MEDICARE PLATINIUM
MAIS para 2 (dois) beneficiários. No dia 01 de Julho de 2024, às 09H26 e
com mais de 30 (trinta) dias de antecedência para a data de términus do
contrato, contactei via telefone o Serviço de Apoio a Cliente da MEDICARE
através do contacto telefónico n.º 219441113 e solicitei o cancelamento do
meu contrato supramencionado, tendo a assistente da linha do Serviço de
Apoio a Cliente da MEDICARE me informado que nas próximas 48H ou 72H
úteis, o Gestor de Contas da MEDICARE iria entrar em contacto comigo para
cessar o meu contrato. Passadas as 72H úteis, ou seja no dia 04 de Julho de
2024, pelas 11H48, entrei novamente em contacto com o Serviço de Apoio a
Cliente da MEDICARE de modo a cessar com o meu contrato, tendo o
assistente alegado que já tinha sido registado a não renovação do meu
contrato no dia 01 de Julho de 2024 e que teria de aguardar pelo contacto do
Gestor de Contas da MEDICARE. É de referir que já voltei a ligar para a
linha do Serviço de Apoio a Cliente da MEDICARE nos dias 08 de Julho de
2024 às 14H26 e no dia 10 de Julho de 2024 às 12H29, de modo a resolver
a cessação do meu contrato, no entanto nunca fica resolvido e informam
sempre que tenho de aguardar o contacto do Gestor de Contas da
MEDICARE. Relembro ainda que as chamadas para a linha do Serviço de
Apoio a Cliente da MEDICARE são gravadas conforme está escrito e
mencionado nos pontos 13. e 13.1. das Condições Gerais de Adesão ao
Serviço Medicare.
Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da
adesão, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7
(que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos
consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o
contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de
assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens
ou prestador de serviços “.Por não ter assinado nenhum termo onde conste
uma fidelização da minha parte com MEDICARE, agradeço que procedam ao
cancelamento do meu contrato com efeitos imediatos.
