Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar a vossa assistência e mediação junto da Google Store Portugal devido à falta de conformidade por erro de design de um acessório oficial, que resultou em danos materiais diretos no meu smartphone.
No dia 26/08, adquiri pela loja online Worten, o smartphone Google Pixel 11 Pro XL e, para garantir a sua total proteção, optei por comprar a respetiva capa transparente oficial da Google. A escolha de um acessório oficial da marca teve como única motivação a legítima expectativa de assegurar a máxima compatibilidade e segurança contra impactos quotidianos, conforme é publicitado e expectável.
Contudo, este produto oficial da Google padece de um erro crasso de conceção e design (vício de produto). Verifiquei que, ao contrário dos modelos de capas opacas/de silicone da mesma gama comercializados pela Google, que cobrem e protegem a totalidade do aro inferior do aparelho, o vosso modelo transparente apresenta uma abertura total e profunda na parte inferior. Esta omissão geométrica deixa a zona crítica do conector USB-C e das colunas inteiramente exposta a impactos diretos.
Recentemente, na sequência de uma queda ligeira, o smartphone sofreu danos exatamente na área inferior que o design falhado da vossa capa deixa a descoberto. Existe, por isso, um nexo de causalidade direto e inequívoco: o design defeituoso do acessório oficial da Google eliminou a segurança prometida e foi a causa direta do dano material no telemóvel.
Nos termos do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens devem apresentar as qualidades, a segurança e o desempenho habituais em bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar. Uma capa vendida pela marca como protetora que, por erro de desenho original, não protege e deixa áreas vitais vulneráveis, não cumpre a sua conformidade legal. Trata-se de uma falha de engenharia do produto que induz o consumidor em erro.
Dado que o dano no equipamento foi provocado pela ineficácia e defeito de design de um artigo oficial desenhado pela vossa marca, recuso a atribuição de "mau uso" por queda padrão.
Face ao exposto, solicito a mediação da DECO PROteste junto da Google para que a marca reconheça a desconformidade do design deste acessório e proceda à reparação integral e gratuita dos danos causados no meu Google Pixel 11 Pro XL, ou assuma uma solução de cortesia comercial justa.
Agradeço desde já a vossa atenção.
Cumprimentos,
Fábio Teotónio
