A Lisboa Gás cortou-me indevidamente o gás há três dias e ainda não reparou o erro, passado todo esse tempo e todas as chamadas telefónicas que efetuei.O Condomínio do prédio onde vivo pediu uma inspeção às instalações coletivas de gás, deixando à consideração de cada condómino solicitar também para cada habitação uma inspeção às próprias instalações, com o valor individual de 15,00 euros a pagar antecipadamente.Eu, tal como outros condóminos, não solicitei, nem paguei, a inspeção à minha habitação, uma vez que sou cliente do serviço Funciona da EDP Comercial, que tem efetuado uma verificação anual às minhas instalações de gás e de eletricidade, já vai no terceiro ano consecutivo, serviço esse cujo valor mensal é de 7,90 euros, IVA incluído.Os técnicos do Serviço EDP Funciona fizeram a última verificação há cerca de um mês, mais precisamente no dia 15 de outubro de 2015. No relatório dessa verificação está mencionado 0 ppm medido de nível de monóxido de carbono (cujo valor máximo permitido por lei é de 50 ppm) com e sem exaustor, nada consta como defeito crítico, apenas as observações de falta de tampão na válvula de corte para a placa (que é elétrica) e que o esquentador se desliga ao trabalhar em simultâneo com o exaustor.No dia 17 de novembro de 2015, data da inspeção, os inspetores da empresa ASIQuality e os técnicos da Galp (Lisboa Gás) efetuaram os serviços. Embora eu não tenha pedido inspeção à minha habitação, como já referi, um dos técnicos da Lisboa Gás bateu-me à porta de manhã e pediu para ir à cozinha, ao que eu acedi, não me apercebendo que ele tinha intenções de inspecionar as minhas instalações. E começou os testes, colocando o exaustor a trabalhar na potência máxima e o esquentador em simultâneo regulando a água para a posição mínima e a chama para a posição máxima. Passado pouco tempo, a água começou a sair em ebulição e muito turva (acastanhada) na torneira do lava-louça, e o esquentador desligou-se. Verificou também a falta do tampão na válvula de corte para a placa do fogão, que é elétrica. O técnico da Lisboa Gás disse-me perentoriamente que ia desligar o fornecimento de gás à minha habitação.Eu, surpreso, disse ao técnico que tinha sido feita uma verificação há um mês pelo serviço EDP Funciona, mostrando-lhe o relatório, que ele não quis ver, dizendo-me com veemência que esse relatório não valia de nada.Eu, resignado, liguei imediatamente para o Serviço Funciona, que entretanto me respondeu nada poder fazer por não ter nenhum serviço de reparação para a situação em causa.Eu, revoltado, quer com a EDP, quer com a empresa inspetora e o técnico da Lisboa Gás, tentei ao longo da tarde que o técnico da Lisboa Gás e o inspetor da ASIQuality me explicassem o fundamento daquele procedimento, ao que eles me responderam por diversas vezes que achavam que eu até tinha razão, mas que eles estavam apenas a cumprir a lei.Eu fui procurar a lei, nomeadamente a Portaria n.º 362/2000 de 20 de junho, e verifiquei que a minha situação não consta de nenhum dos defeitos críticos que obrigam a cortar o fornecimento de gás, nem sequer de nenhum dos três defeitos não críticos, os quais, havendo dois deles, é considerado um defeito crítico. Quando muito, se forem considerados um ou dois defeitos não críticos, que não aqueles, tenho direito a 90 dias para reparar a situação sem suspensão do fornecimento de gás.Informei disso a empresa inspetora ASIQuality, por telefone, que me respondeu por e-mail que tinham procedido em tudo de acordo com a lei, e que quem tinha cortado o gás tinha sido a Lisboa Gás, pelo que me deveria dirigir à Lisboa Gás para pedir esclarecimentos.Assim fiz, falei com várias pessoas da Lisboa Gás, entre as quais o superior António Morais, que me disse, no dia 18 de novembro pelas 17 horas, que ia providenciar para que a situação fosse resolvida com a máxima brevidade, sem me conseguir dar um prazo específico.No dia 19 liguei de manhã para a Lisboa Gás, a funcionária que me atendeu disse-me que o Sr. António Morais não estava e que também não me podia adiantar mais nada sobre o assunto, pois tinham o sistema informático em baixo.No dia 20, liguei por duas vezes, pelas 12:30 horas e pelas 15:30 horas, nunca encontrei o Sr. António Morais, e as funcionárias que me atenderam disseram sempre que não adiantava falar com nenhum superior, que o assunto tinha sido encaminhado para o devido departamento interno e que estava em estudo.Conlusão:O que me aconteceu, aconteceu também a outros condóminos.Não há nada na lei que diga que os defeitos, se é que são defeitos, que tenho na minha instalação de gás, obriguem o fornecedor a cortar o fornecimento de gás quando muito, dão-me direito a 90 dias para corrigir os defeitos sem que o fornecimento de gás seja interrompido.Os meus equipamentos, esquentador e exaustor, são novos e modernos, ainda dentro da garantia. Se o esquentador desliga com o exaustor na potência máxima, é porque tem um dispositivo de segurança que o impede de continuar a funcionar caso detete presença de monóxido de carbono. Isto pode acontecer devido à conduta de extração não ter a secção de extração suficiente para extrair rapidamente todo o monóxido de carbono produzido quando aqueles equipamentos estão a funcionar na potência máxima. No entanto, isso não representa perigo para ninguém, não é nenhum dos defeitos considerados críticos na lei, e se alguém o considerar defeito não crítico, há lugar a 90 dias para o corrigir sem interrupção do fornecimento de gás.Penso que houve um procedimento abusivo por parte da entidade inspetora ASIQuality e por parte da entidade fornecedora Lisboa Gás, que não respeitaram os clientes nem a lei. Ao cortarem o fornecimento do gás, obrigam os clientes a pagar cerca de 60,00 euros pelo restabelecimento do fornecimento. Isto é enganar e roubar os clientes.O que aconteceu comigo, aconteceu com outros condóminos e pode estar a acontecer em muitos outros casos, pelo país fora, o que é inaceitável e condenável, por isso denuncio esta situação.Quanto ao Serviço EDP Funciona, também o considero um serviço extremamente dispendioso, ao fim de um ano gastam-se 94,80 euros, que, pela observação do técnico da Lisboa Gás, “não serve para nada”. Obviamente, não quero continuar a pagar um serviço que “não serve para nada”, mas, segundo o funcionário da EDP, sou obrigado a cumprir o contrato até ao fim, que é renovado automaticamente por um ano, com período de fidelização de 12 meses.Infelizmente é assim que funcionam os fornecedores e inspetores da energia que consumimos. Isto tem que mudar, por isso denuncio estas situações.Vitor Manuel Pinto PedroCartão de Cidadão 04866265 8ZY9Morada:Av. Dr. António Carvalho de Figueiredo, N.º 1, 7.º C2670-406 LouresTel. 219836051Tm. 926069397
