Exmo Senhores, sinto-me profundamente indignado com a resposta apresentada relativamente ao processo de reparação da Máquina de Limpeza de Têxteis QILIVE (600W, 80 dB, depósito de água limpa 1,3L, depósito de água suja 1,1L, IPX4), entregue para assistência técnica no dia 23 de janeiro de 2026.
O orçamento emitido pela LetMeRepair Spain SL – Sucursal em Portugal, sob o nº de reparação RN183157676 e referência 37498017, apresenta o valor total de 51,03€ (IVA incluído) para a reparação. Em caso de não aceitação do orçamento, é exigido o pagamento de 30,75€, sendo ainda apresentada como alternativa a destruição do equipamento.
O equipamento tem o valor de 79€, o que significa que a reparação corresponde a aproximadamente 65% do valor total do produto. Trata-se da substituição da vedação superior do reservatório de águas usadas, sendo o valor apresentado manifestamente desproporcional face à natureza da intervenção.
O equipamento foi utilizado no máximo quatro vezes, exclusivamente para limpeza de colchão e sofá, utilização pontual e plenamente enquadrada no uso normal previsto para este tipo de máquina. Não se trata de equipamento de utilização diária ou intensiva. A assistência técnica limitou-se a indicar “desgaste da borracha”, sem apresentar fotografias técnicas comprovativas, relatório técnico fundamentado ou demonstração objetiva de uso indevido.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o consumidor beneficia de três anos de garantia legal (artigo 12.º), sendo o vendedor responsável por qualquer falta de conformidade existente à data da entrega do bem (artigo 13.º), devendo a reposição da conformidade ser efetuada sem quaisquer encargos para o consumidor, incluindo custos de transporte, mão-de-obra e materiais (artigo 18.º). Uma falha prematura de vedação após utilização residual não pode razoavelmente ser qualificada como desgaste normal.
Importa ainda esclarecer que a Qilive é marca própria da Auchan Retail, não sendo uma entidade jurídica autónoma. Assim, não pode existir qualquer transferência de responsabilidade para a assistência técnica, sendo o responsável legal perante o consumidor o vendedor, neste caso a Auchan.
O contacto telefónico ocorreu no dia 04 de fevereiro de 2026, tendo sido formalizado por email no mesmo dia. Desloquei-me cerca de 50 km até à loja, a pedido da funcionária, para assinar documento de aceitação ou recusa do orçamento, tendo sido informado de que teriam sido enviados 13 emails à assistência técnica sem resposta conclusiva ou fundamentada.
Sinto-me colocado numa posição coerciva: pagar 51,03€, pagar 30,75€ para recuperar o equipamento sem reparação ou autorizar a sua destruição. Tal situação transmite uma sensação de lesão económica e desproteção enquanto consumidor.
Não procuro conflito, mas sim o cumprimento da legislação portuguesa aplicável. Solicito a reapreciação imediata do processo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, a reparação ou substituição do equipamento sem qualquer custo e resposta formal, técnica e fundamentada por escrito.
