Prezados,
No dia 20/05/2025, foi feita uma subscrição no site BLD LivCareer.pt no valor inicial de 1,99 € (período experimental de 14 dias). Essa contratação foi realizada inadvertidamente por um menor de idade, utilizando os dados do cartão sem o meu conhecimento ou consentimento total. Não percebi que estava associada uma renovação automática no valor de 24,99€ a cada 4 semanas, pois a informação não foi apresentada de forma clara e destacada no momento da compra.
Sem meu consentimento expresso, foram feitas as seguintes cobranças através do meu cartão bancário:
03/06/2025 – 24,99€
01/07/2025 – 24,99€
29/07/2025 – 24,99€
Ao identificar as cobranças, entrei em contacto com a empresa por e-mail em 01/08/2025 e novamente em 06/08/2025, solicitando o cancelamento imediato da subscrição e o reembolso integral das quantias pagas. Até o momento, não obtive qualquer resposta.
O comportamento da empresa fere o art. 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que obriga à prestação clara de informações contratuais, e o Decreto-Lei n.º 24/2014, que assegura o direito de resolução em contratos à distância.
Solicito:
1. Reembolso integral dos valores cobrados sem autorização;
2. Resposta formal por escrito.
Tenho em anexo comprovativos dos débitos bancários e das tentativas de contato com a empresa.
Caso não haja solução imediata, levarei o caso à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e demais órgãos competentes.
