Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a eDreams devido a uma cobrança indevida de 90€, referente a uma subscrição eDreams Prime, à qual nunca aderi nem autorizei, tento guardado e utilizado os meus dados bancários sem a minha autorização.
Resumo dos factos:
06/03/2026: Criei conta, foi-me oferecido automaticamente um período experimental de duas semanas (sem nunca referirem que ao fim destas duas semanas seria, automaticamente, debitado um valor de 90€ do meu cartão). Neste mesmo dia fiz uma reserva de um alojamento.
Quando fiz a reserva, paguei de imediato e não permeti que guardassem os meus dados bancários, até porque a eDreams também nunca pediu autorização.
07/03/2026: Cancelei a reserva.
23/03/2026: Sem qualquer aviso ou consentimento, foi-me cobrado 90€ referentes a uma suposta subscrição eDreams Prime.
No mesmo dia, tentei entrar em contacto com a linha de apoio da empresa, fui redirecionado por uma (primeira atende) para o departamento do eDreams Prime onde, passado alguns minutos de espera, disseram-me que a linha estava muito ocupada e desligaram a chamada sem que eu conseguisse expor o meu problema.
Importa ainda salientar que apenas hoje, após a cobrança indevida, fui verificar os vários e-mails que me enviaram a confirmar a reserva e em letras muito pequenas e no rodapé da página, existia uma menção à suposta subscrição, à qual nunca dei o meu consentimento expresso. Esta forma de comunicação não cumpre o dever legal de informação clara, destacada e transparente, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo inadequada para vincular o consumidor a um contrato de subscrição paga, configurando ainda uma prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008.
Motivos da reclamação:
- Cobrança indevida e não autorizada de um serviço que nunca subscrevi.
- Retenção ilegal de dados bancários e uso indevido para cobranças posteriores.
- Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008;
- Violação do dever de informação clara e transparente;
- Tentativa de contornar o prazo legal de 14 dias para livre resolução, uma vez que a cobrança ocorre exatamente após esse período.
- Dado que a eDreams não solucionou a situação e se recusa a devolver o valor indevidamente cobrado, peço a intervenção da DECO para que sejam tomadas as medidas legais necessárias.
Reivindicação:
Exijo a devolução integral dos 90€, cobrados sem consentimento e sem informação clara e transparente.
Aguardo apoio e resposta, Cumprimentos.
