Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a eDreams relativamente a uma cobrança indevida no valor de 90€, associada a uma subscrição eDreams Prime, à qual nunca aderi nem autorizei, tendo ainda sido utilizados os meus dados bancários sem o meu consentimento expresso.
Descrição dos factos:
18/02/2026: Procedi à criação de uma conta na plataforma e efetuei a compra de uma passagem aérea com destino a Barcelona. Durante o processo, foi-me apresentado um suposto período experimental de uma subscrição premium (eDreams Prime), sem que tivesse sido prestada informação clara, visível e inequívoca de que, após esse período, seria automaticamente cobrado o montante de 90€.
Na mesma ocasião, realizei o pagamento da viagem, não tendo autorizado a retenção dos meus dados bancários para quaisquer cobranças futuras, nem tendo sido solicitado qualquer consentimento explícito nesse sentido.
23/03/2026: Verifiquei que foi debitado, sem aviso prévio, o valor de 90€ da minha conta, referente a uma alegada subscrição eDreams Prime.
Após tomar conhecimento da cobrança, tentei contactar o serviço de apoio ao cliente da empresa, não tendo conseguido obter qualquer solução ou esclarecimento eficaz relativamente à situação.
Importa ainda referir que apenas após o débito indevido analisei os e-mails enviados pela empresa, onde qualquer menção à subscrição surge de forma pouco destacada, em letra reduzida e em rodapé, o que não cumpre os requisitos legais de informação clara, transparente e adequada ao consumidor.
Tal conduta constitui uma violação do dever de informação previsto no artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, podendo igualmente enquadrar-se como prática comercial desleal ou enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008.
Fundamentos da reclamação:
- Débito indevido de um serviço que não subscrevi nem autorizei;
- Utilização não autorizada dos meus dados bancários;
- Falta de transparência na informação prestada ao consumidor;
- Prática suscetível de induzir o consumidor em erro;
- Cobrança efetuada após o prazo de 14 dias, o que levanta dúvidas quanto a uma eventual tentativa de contornar o direito de livre resolução.
Face ao exposto, e considerando a ausência de resolução por parte da eDreams, solicito a intervenção desta entidade no sentido de serem adotadas as medidas adequadas.
Importa ainda salientar que tenho conhecimento de que situações semelhantes têm ocorrido com outros utilizadores da mesma plataforma, o que poderá indicar a existência de uma prática recorrente e sistemática.
Pedido:
Requeiro a restituição integral do montante de 90€, indevidamente cobrado, por ausência de consentimento e incumprimento dos deveres legais de informação.
