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Cobrança indevida - Certidão Permanente da empresa

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. R.

Para: IRN - INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO

02/12/2024

Exmos. Senhores, Tive alguns constrangimentos ao tentar renovar a Certidão Permanente da empresa pelo site. Nas duas tentativas realizadas, o valor de 25€ foi cobrado na conta (Pagamento por cartão) e após o pagamento o site apresentou um erro, a certidão não foi renovada e nenhum comprovativo foi enviado ao email. Segue a data e hora em que as cobranças foram efetuadas: 08/11/2024 - às 10:03 11/11/2024 - às 10:17 Enviei um email no dia 11/11 para certidaopermanente@irn.mj.pt mas até o momento não tive resposta. Tenho duas questões pendentes: - Sobre a cobrança realizada no dia 08/11/2024 - Preciso que seja feito o envio do comprovativo de pagamento, pois a renovação foi efetivada no dia 17/11. - Sobre a cobrança realizada no dia 11/11/2024 - Preciso que seja feita a devolução do valor de 25€ cobrado nesta tentativa de renovação. Cumprimentos. Matheus Rocha Pimenta

Mensagens (1)

IRN - INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO

Para: M. R.

18/12/2024

@@REF_ID@f03723ff0fa28f1a46@REF_ID@@Exmo Senhor MATHEUS R boa tarde Reportando aosuscitadona plataforma Reclamar da DECO PRO Teste e lamentando o atraso na resposta, informa-se que os automatismos inerentes à renovação da certidão permanente de registo não nos permitem satisfazer uma eventual restituição, conformesolicitado na comunicação. - Renovação de 08/11/2024 10:01:56 no valor de 25 € correspondente ao prazo 12 Meses. BRIGADA DO ALGORITMO UNIPESSOAL LDAbrigadadoalgoritmo@gmail.com Renovação de 11/11/2024 10:15:42 no valor de 25 € correspondente ao prazo 12 Meses. BRIGADA DO ALGORITMO UNIPESSOAL LDAbrigadadoalgoritmo@gmail.com Assim sendo, informa-se que quanto à dupla renovação a sociedade não ficará prejudicada atendendo ao facto de queapós o termo do prazo de validade da 1ª renovação a 2ª renovação surtirá o seu efeito e a validade da certidão permanente estender-se-á por mais um ano ou seja a 17-11-2025 a certidão passará a estar válida até 17-11-2026. Certos da sua compreensãoe sensibilidade, despeço-me com os melhores cumprimentos, Mário Ortet de Barros Oficial de Registos Registo Nacional de Pessoas Coletivas Certidão Permanente de Registo Comercial s:justica.gov.pt/Servicos/Pedir-registo-comercial INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO I.P. www.irn.mj.pt Linha Registos:211950500(de 2ª a 6ª entre as 9:00h e as 17:00h) Voip: 736653–736726 E-mail: certidaopermanente@irn.mj.pt Antes de imprimir este e-mail pense bem se tem mesmo de o fazer!


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