Exmos. Senhores,
Tenho uma encomenda em processo de desalfandegamento, com o número supra referido (CH164062218NL). Ao valor inicial da encomenda, de 1213.50 + 79,85 USD (portes), foram descontados os seguintes valores: Cupom da Loja -US $3.45 ; Cupom AliExpress -US $100.00. Ao cálculo do valor total a pagar (967.40 USD) foi automaticamente retirado o valor do IVA (222.50), uma vez que é cobrado pela alfândega para compras de valor superior a 150 euros.
Todos os documentos requeridos confirmam o valor pago - extrato bancário do valor debitado em conta, o valor da fatura comercial e o valor do print screen do site de compra (conforme solicitação por parte do site de desalfandegamento do CTT). Numa tentativa que só posso assumir que seja fraudulenta ou de completa ignorância dos procedimentos alfandegários, os funcionários da alfândega ignoraram o valor efetivamente pago e estão a tentar efetuar a dupla tributação do IVA. usando o preço inicial do produto como referência (cujo valor é de 1213.5 USD, antes de ser somado o custo de envio e subtraídos os respetivos descontos de cupões aplicáveis na compra e, finalmente, de ser feito o ajuste automático parte do Aliexpress para que o preço final apresentado ao cliente - 967.40 USD - reflita o facto de o IVA ser cobrado à chegada ao país de destino.
Cumprimentos.
