Santander cobra sucessivas comissões de descoberto geradas pelos próprios encargos bancários
Venho reclamar da atuação do Banco Santander relativamente a uma conta empresarial que praticamente não chegou a ser utilizada.
A conta não registou compras, levantamentos, pagamentos a fornecedores, débitos diretos ou transferências para terceiros. As únicas entradas foram transferências realizadas para pagar ou impedir a acumulação das próprias comissões bancárias.
Apesar da ausência de utilização operacional, o Santander debitou sucessivamente:
comissões de gestão;
Imposto do Selo;
juros de ultrapassagem de crédito;
duas Comissões de Crédito Não Pré-Contratualizado, no valor de 39,95 € cada;
os respetivos impostos e encargos associados.
O problema principal é que os saldos negativos não foram provocados por qualquer operação realizada pelo cliente. Resultaram dos próprios encargos debitados pelo Banco.
A sequência foi a seguinte:
1. O Santander debitou comissões de gestão e impostos;
2. Esses encargos colocaram a conta em saldo negativo;
3. O Banco cobrou uma Comissão de Crédito Não Pré-Contratualizado de 39,95 €, acrescida de 1,60 € de Imposto do Selo;
4. Foram transferidos 55 € para regularizar a conta;
5. Apesar dessa regularização, o Santander voltou a cobrar outra comissão de 39,95 €, acrescida de imposto, juros e outros encargos;
6. A conta voltou novamente a ficar negativa exclusivamente por efeito dos débitos realizados pelo próprio Banco;
7. Para impedir que o ciclo continuasse, foi necessário transferir mais 50 €.
No total, foram transferidos 110 € para uma conta que não teve qualquer utilização comercial ou operacional.
Os encargos bancários visíveis ascendem a 91,54 €, correspondentes exclusivamente a comissões, impostos e juros.
Depois da última transferência, o saldo disponível passou a ser de 18,46 €, confirmando que:
110,00 € transferidos – 91,54 € debitados pelo Banco = 18,46 €.
A própria aplicação mostra o saldo disponível de 18,46 €, bem como a transferência adicional de 50 €, as comissões de 39,95 €, o Imposto do Selo e os juros debitados.
Esta correspondência demonstra que o dinheiro transferido para a conta foi consumido exclusivamente pelos encargos do Santander.
Já foi apresentada reclamação formal através do Livro de Reclamações Eletrónico. Contudo, a resposta do Santander limitou-se a afirmar que as comissões estavam previstas no contrato e no preçário.
Essa resposta não esclareceu a questão essencial: qual foi a operação concreta realizada pelo cliente que originou cada alegada entrada em descoberto?
O Banco não identificou:
qualquer compra, levantamento, pagamento ou transferência que tivesse provocado o descoberto;
a operação concreta que originou cada utilização de crédito;
o saldo disponível imediatamente antes de cada comissão;
a identidade do ordenante da alegada operação;
a razão pela qual uma comissão debitada pelo próprio Banco pode criar o saldo negativo que dá origem a outra comissão.
A simples existência de uma comissão no preçário não demonstra que se verificou o pressuposto concreto necessário para a sua cobrança.
Também surgiram na aplicação movimentos apresentados com data do primeiro dia útil seguinte, embora já estivessem refletidos no saldo disponível. Compreendo que isso possa resultar do tratamento contabilístico do fim de semana, mas solicitei ao Banco que esclarecesse a data da operação, a data de contabilização, a data-valor e o período considerado no cálculo dos juros.
Foi igualmente solicitado o encerramento definitivo da conta. A conta encontra-se atualmente com saldo positivo, pelo que não existe qualquer saldo devedor reconhecido que justifique o atraso do encerramento.
Considero que esta situação constitui um ciclo de cobranças manifestamente desproporcionado:
1. O Banco cobra uma comissão;
2. A comissão coloca a conta em saldo negativo;
3. O saldo negativo origina outra comissão de 39,95 €;
4. O cliente transfere dinheiro para regularizar;
5. O Banco volta a cobrar novos encargos;
6. A conta volta a ficar negativa.
A transferência adicional de 50 € foi efetuada exclusivamente para impedir a acumulação de novas comissões e juros, sob protesto e sem reconhecimento da legitimidade das quantias cobradas.
Pretensão
Solicito:
1. O estorno das duas Comissões de Crédito Não Pré-Contratualizado, no total de 79,90 €;
2. O estorno dos respetivos impostos, juros e encargos associados;
3. A restituição mínima de 83,42 €, sem prejuízo da reapreciação das restantes comissões;
4. A identificação concreta da operação que alegadamente originou cada descoberto;
5. A interrupção imediata da cobrança de novas comissões, juros e impostos;
6. O encerramento definitivo da conta sem novos encargos;
7. A transferência do saldo final e das quantias restituídas para outra conta;
8. Uma resposta escrita, concreta e fundamentada, que não se limite a reproduzir genericamente o preçário.
Pretendo ainda deixar um alerta a outros clientes: uma conta praticamente sem utilização pode transformar-se num ciclo burocrático de comissões, impostos e juros difícil de interromper. Recomendo que analisem cuidadosamente todas as condições, acompanhem frequentemente os movimentos e guardem comprovativos de todas as transferências e comunicações com o Banco.
