Exmos. Senhores,
Eu Nuno Francisco Marques Carvalho aceitei um serviço Nos3 através de contacto telefónico de iniciativa da NOS no dia 16/11/2024, foi a operadora que propôs nesse contacto a instalação do serviço no dia 22/11/2024.
O serviço foi instalado no dia 22/11/2024 e nesse dia verifiquei que a qualidade do router e da BOX não me satisfazia.
No dia seguinte (23/11/2024) fui á loja da NOS do CC La Vie Caldas da Rainha para exercer o meu direito de livre resolução do contracto, dentro do período de 14 dias previsto por DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Foi emitido comprovativo pela NOS da resolução do contrato e da entrega de equipamento em loja, datado de 23/11/2024. No mesmo dia (23/11/2023) recebo um email da NOS com a informação que o meu serviço seria cancelado no dia 16/12/2024.
Refiro que foi a operadora que propôs a data de instalação do serviço antes do fim do período de 14 dias para o direito de livre resolução co contrato.
Eu não fiz nenhum pedido expresso através de qualquer tipo de suporte duradouro para a NOS no sentido do serviço ser instalado antes do fim do prazo de 14 dias para o direito de livre resolução. Em momento algum, eu fiz um reconhecimento para a NOS de que, se o contrato fosse plenamente executado eu perdia o direito de livre resolução conforme o DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 15º. O contrato foi celebrado fora do estabelecimento comercial.
Hoje (23/12/2024) recebi um email da NOS com a seguinte informação:
Cliente n.º C844215754 Data: 16/12/2024
Caro/a cliente,
Recebemos o seu pedido de desativação
O pedido está tratado com a data de desativação a 16/12/2024.
A desativação terá um custo de €362,02
Lembramos-lhe que o período de fidelização termina a 22/11/2026. Por isso, os custos associados
ao incumprimento do período fidelização foram calculados à data de hoje. Este valor será incluído na sua fatura.
Reative os nossos serviços sem custos
Pode reativar os serviços NOS, no prazo máximo de 90 dias após a desativação. Se o fizer a NOS anulará o valor em dívida referente ao período de fidelização e não existirão custos associados à reativação.
Para mais informações consulte a informação contratual no nosso site
Para mais informações pode consultar em nos.pt as Condições Gerais de Prestação de Serviços, especificamente o ponto 14.
Fim de citação
Eu Nuno Carvalho exerci o meu direito de livre resolução do contrato, de acordo com DL n.º 24/2014, de 14
de fevereiro e pretendo que seja reconhecido pela NOS o meu direito á livre resolução sem incorrer em quaisquer custos.
Cumprimentos
Nuno Carvalho
Cumprimentos.
