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Cancelamento contrato

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

F. P.

Para: Medicare

26/01/2022

Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº 45100161882.No dia 17/09/2020 fui contatado via telefone aderir ao Platinium + Mais.Utilizei 5 vezes o platinium + Mais, primeira vez em Fevereiro de 2021 na compra de uns óculos, que nem me foi facultado quanto era o desconto. Mais tarde (final de 2021) pensei em cancelar o contrato com a medicare por achar que não me era útil, e para estar a pagar uma coisa que não utilizava. Mas tive que experimentar em consultas médicas para ver se realmente era como falavam na publicidade.segunda vez que utilizei o plano saúde Medicare, foi para pedir uma receita para a minha mãe, na qual faz parte do plano Medicare. Terceira vez, foi para pedir um atestado médico para eu renovar a carta de condução, onde obtive desconto de 10 euros.Quarta vez, foi para pedir uma consulta de clínica geral ao domicílio para a minha mãe, mas não concordo como tudo isto se processou, em ter que esperar 72 horas para agendar a consulta, e depois mais 24 horas para essa consulta, sendo assim recorria ao médico de família, mas tive que desmarcar essa consulta , porque a minha mãe foi de urgência para o hospital, onde permaneceu alguns dias.Quinta e ultima vez que utilizei o plano Medicare, contatei a Medicare para pedir aconselhamento médico por telefone, também para a minha mãe, porque apresentava umas borbulhinhas na zona lombar e uma cor avermelhada, passado uns minutos fui contatado por um por um médico( que nem se identificou) relatei os fatos, onde começou por dizer com uma frieza se a doente não tinha médico de família, e ponha Halibut, assim sem mais nem menos. Enviei um e-mail há Medicare a relatar os fatos e a pedir o cancelamento do contrato comefeitos imediatos, onde eu não tinha assinado qualquer contrato com a Medicare.Dia 18/01/2022 fui contatado por telefone pela Medicare para me demover no cancelamento do contrato, porque tinha vantagens aqui, ali, atc. atc., respondi que a minha decisão estava tomada, então foi-me respondido que não podia porque estava fidelizado até final da anuidade, mas que ficar uma nota do cancelamento, e o ultimo pagamento era em Setembro de 2022, onde frisei que o cancelamento era com efeitos imediatos e que a lei me o permitia, foi-me pedido para enviar o Decreto Lei, assim o fiz no próprio dia por e-mail.Dia 20/01/2022 fui contatado de novo pela Medicare, na tentativa de mais uma vez me demover do cancelamento do contrato, respondi que a minha decisão estava tomada, foi-me respondido que não podia porque já tinha utilizado o plano de saúde Medicare, respondi que os tribunais serviam para alguma coisa, onde me foi respondido para ir em frente pois a Medicare também tinham parte jurídica para responder. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, e por não me ser útil o plano de saúde Medicare, e pagar a uma empresa só para obter desconto, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos.


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