Banco CTT recusou devolver fundos transferidos para conta fraudulenta

Em abril de 2026 fui vítima de burla informática e transferi um valor significativo para uma conta domiciliada no Banco CTT, indicada por um site fraudulento de venda de contentores modulares. O caso originou queixa-crime na PSP, remetida ao MAI. Ao pesquisar o nome do titular da conta, identifiquei notícias de março de 2026 descrevendo o alegado desaparecimento desta pessoa, no Porto. A conta parece ter sido usada pelos bad actors sem o conhecimento do titular — o que levanta sérias dúvidas sobre o cumprimento dos deveres de identificação e diligência (KYC) pelo Banco CTT, previstos na Lei n.º 83/2017. O meu banco enviou dois pedidos formais de devolução (recall SEPA). O Banco CTT recusou ambos sem qualquer justificação, apesar de a fraude ter sido formalmente reportada e a queixa-crime estar em curso. Esta recusa é incompatível com os deveres de colaboração previstos nas regras SEPA Credit Transfer e com as obrigações da Lei n.º 83/2017 em matéria de branqueamento de capitais. Apresentei reclamação ao Banco de Portugal. O que pretendo: Explicação formal da recusa dos recalls; esclarecimento sobre os procedimentos KYC aplicados à conta em causa; cooperação ativa na recuperação dos fundos transferidos.

Exmo.(a) Senhor(a), Agradecemos o seu contacto, ao qual dedicámos a nossa melhor atenção. Mais informamos que a questão que nos coloca foi encaminhada para área responsável pelo tratamento, que irá assegurar a resposta à solicitação apresentada. Para qualquer esclarecimento adicional, queira por favor contactar-nos através do email info@bancoctt.pt, ou do número 212 697 144 e, caso se encontre no estrangeiro bastará adicionar o indicativo (+351), disponíveis de segunda a domingo, entre as 8h00 e as 24h00. Com os nossos melhores cumprimentos, Maria da Conceição Maulana Monteiro Morais Banco CTT Aviso de segurança: O Banco CTT nunca solicita informações sensíveis dos seus clientes através de e-mail. Suspeite e não responda a e-mails onde lhe peçam dados pessoais ou confidenciais, como a sua palavra-passe, códigos de acesso ou número de telemóvel. On Tue, Jul 7 2026 at 8:15 PM wrote: Banco CTT recusou devolver fundos transferidos para conta fraudulenta

Processo resolvido Exmo(a). Senhor(a) MARIANA SANTOS, Serve a presente para confirmar a receção da reclamação exposta através da DECO com a referência e o registo interno BRECLAM0005653, a qual mereceu a nossa melhor atenção. Relativamente ao exposto, informamos que a situação a situação descrita deverá ser acompanhada no âmbito da queixa apresentada por V. Exa. junto das Autoridades, pois por motivos de segurança e sigilo bancário, não poderemos prestar-lhe as devidas informações. Sem outro assunto de momento, encontramo-nos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os nossos melhores cumprimentos, Patrícia Moreira Penilo Banco CTT Área de Gestão de Reclamações Aviso de segurança: O Banco CTT nunca solicita informações sensíveis dos seus clientes através de e-mail. Suspeite e não responda a e-mails onde lhe peçam dados pessoais ou confidenciais, como a sua palavra-passe, códigos de acesso ou número de telemóvel. Para saber a forma como o Banco CTT trata os seus dados consulte a Política de e em s:www.bancoctt.pt/homeolitica-de-privacidade. Esta mensagem foi enviada automaticamente. As mensagens enviadas para este endereço de e-mail não serão respondidas.

Péssima resposta. A desculpa do sigilio bancário serve para esconder um mau serviço de KYC e detecção de Fraude. A pressa de abrir contas não pode estar acima da mitigação do risco.

Exmo.(a) Senhor(a), Agradecemos o seu contacto, ao qual dedicámos a nossa melhor atenção. Mais informamos que a questão que nos coloca foi encaminhada para área responsável pelo tratamento, que irá assegurar a resposta à solicitação apresentada. Para qualquer esclarecimento adicional, queira por favor contactar-nos através do email info@bancoctt.pt, ou do número 212 697 144 e, caso se encontre no estrangeiro bastará adicionar o indicativo (+351), disponíveis de segunda a domingo, entre as 8h00 e as 24h00. Com os nossos melhores cumprimentos, Maria da Conceição Maulana Monteiro Morais Banco CTT Aviso de segurança: O Banco CTT nunca solicita informações sensíveis dos seus clientes através de e-mail. Suspeite e não responda a e-mails onde lhe peçam dados pessoais ou confidenciais, como a sua palavra-passe, códigos de acesso ou número de telemóvel. On Thu, Jul 9 2026 at 5:30 PM wrote: Recebeu uma resposta de MARIANA S

Exma. Senhora Patrícia Moreira Penilo, Acuso a receção da vossa resposta de 09/07/2026 e contesto formalmente o encerramento do processo BRECLAM0005653 como 'resolvido', uma vez que não foi prestada qualquer resposta substantiva às questões colocadas. 1. QUANTO AO SIGILO BANCÁRIO A invocação de sigilo bancário como fundamento para não responder não tem cabimento no presente caso. O sigilo bancário, previsto no art.º 78.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), protege informação relativa a terceiros — não pode ser oposto à própria cliente para recusar explicar decisões que a afetam diretamente. As questões que coloco não dizem respeito a dados de outros clientes. Dizem respeito ao tratamento que o Banco CTT deu aos meus pedidos de devolução e aos procedimentos internos aplicados à conta para a qual transferi fundos no âmbito de uma burla — matéria que me diz diretamente respeito e sobre a qual tenho direito a esclarecimento. 2. QUESTÕES QUE PERMANECEM SEM RESPOSTA — Por que motivo foram recusados os dois pedidos de devolução (recall SEPA) enviados pelo Banco ActivoBank em maio de 2026? — Que procedimentos de identificação e diligência (KYC) foram aplicados à abertura e manutenção da conta em questão, cujo titular é uma pessoa alegadamente desaparecida desde 16/03/2026? — Que medidas foram tomadas pelo Banco CTT após ser formalmente notificado de que os fundos recebidos nessa conta têm origem numa situação de burla, com processo criminal instaurado? Estas questões decorrem de obrigações legais do Banco CTT ao abrigo do Decreto-Lei n.º 91/2018 (RJSPE), da Lei n.º 83/2017 (prevenção do branqueamento de capitais) e das regras do esquema SEPA Credit Transfer — e não são abrangidas por qualquer dever de sigilo bancário perante a reclamante. 3. PROCESSO NÃO ESTÁ RESOLVIDO O presente processo não está resolvido. Exijo a reabertura da reclamação e resposta fundamentada às questões acima. A manutenção do encerramento sem resposta será comunicada ao Banco de Portugal no âmbito da reclamação já pendente. Aguardo resposta no prazo de 10 dias úteis.