À Companhia Aérea TAP - Transportes Aéreos PortuguesesAssunto: Reclamação e solicitação de restituição e reparações pelos danos e prejuízos decorrentes de violação dos direitos do consumidorPrezados Senhores,Eu venho por meio desta carta formalizar uma reclamação formal contra a Companhia Aérea TAP AIR PORTUGAL, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, com base nos direitos do consumidor previstos tanto na legislação brasileira quanto na legislação portuguesa, devido a uma série de inconvenientes e violações ocorridas durante o voo contratado com a referida companhia aérea, detalhados a seguir:Em 21 de janeiro de 2023, adquiri duas passagens aéreas com saída da cidade de Guarulhos, São Paulo, Brasil (GRU) em 20 de abril de 2023, com conexão em modelo stopover em Porto, Portugal (OPO) e última parada em Madrid, Espanha (MAD) por meio da Companhia aérea TAP. Além disso, efetuei a compra do despacho de 8 bagagens extras e contratei o transporte de um animal de estimação na cabine.Ao adquirir as passagens, optei por pagar a tarifa PLUS¹, a fim de desfrutar da comodidade de reservar antecipadamente os assentos. Considerando a natureza longa e cansativa do voo, a presença do meu filho menor de idade e a companhia de nossa gata de estimação, era essencial paranós que pudéssemos sentar lado a lado nos assentos confortáveis, mais à frente da aeronave e com vistas à janela. Para garantir essa comodidade, paguei um valor adicional.¹ Comparativo de categorias de passagens. Fonte. Site: https://www.flytap.com/pt-pt/informacoes-de-reservas/produtos-tapRealizei as reservas antecipadas dos assentos 10H e 10K², conforme comprovado pelas imagens anexas a esta reclamação. A confirmação recebida validava a escolha desses assentos.² Confirmação de Reserva de assentos em 22/01/2023 para os trechos GRU-OPO, OPO-LIS e LIS-MAD. Aplicação: TAP.Entretanto, aproximadamente dois meses após a compra das passagens, ao realizar o check-in online, com 48 horas de antecedência do voo, fomos surpreendidos com a troca do assento 10K parao 12G, sem qualquer informação prévia ou justificativa adequada por parte da companhia aérea.Após diversas ligações para os canais de atendimento da a Companhia Aérea TAP AIR PORTUGAL, tanto no Brasil quanto em Portugal, fomos informados de que o motivo da troca de assento foi devido à restrição imposta para o transporte do animal de estimação naquele assento. No entanto, é importante ressaltar que essa informação não nos foi comunicada previamente, prejudicando nossa programação e causando transtornos significativos.Além disso, registrei reclamações formais por meio do site da TAP e enviei comunicações detalhando o ocorrido. No entanto, até o momento, não recebemos nenhum retorno ou solução por parte da companhia aérea, o que demonstra uma clara negligência no atendimento aos consumidores.No dia do voo, mesmo ao nos dirigirmos ao balcão de check-in, nenhuma solução foi apresentada. Além de não ocorrer o Check-in Premium conforme contratação das passagens PLUS¹, Fomos obrigados a realizar a viagem com nova alteração de assentos, agora comigo alocada no assento 10A e meu filho, sozinho com a gata de estimação, no assento 12G, durante um voo com duração superior a 10 horas.³ Alocação de assentos fora da escolha e separados. 12G e 10ª. Além disso não ocorreu Check-In Premium.Essa situação foi extremamente desconfortável e frustrante, considerando que pagamos mais de $11 mil pelas passagens aéreas e extras, incluindo o valor adicional para escolha dos assentos. Temos registros fotográficos e vídeos que comprovam o ocorrido³.Além disso, o trecho final de OPO-LIS, LIS-MAD não foi utilizado pelo meu filho. Após diversas reclamações, não conseguimos remarcar a passagem mesmo a Tarifa PLUS¹ permitindo tais alterações.Desde o início deste mês, não consigo mais acessar às viagens e tampouco o histórico de voos que simplesmente sumiu e não está mais disponível no site e na aplicação da TAP4, mas as milhas ganhas correspondentes aparecem normalmente no histórico.54 Histórico de voos indisponível5 Saldo de Milhas TAP, programa Miles&GoDiante dos eventos descritos acima, exijo que a Companhia Aérea TAP AIR PORTUGAL tome as seguintes medidas para reparar os danos e prejuízos causados:1. Restituição dos valores pagos pelas passagens aéreas, incluindo o valor adicional pela tarifa plus e pela escolha dos assentos.2. Compensação financeira pelos transtornos, desconfortos e danos emocionais causados durante o voo, em um valor a ser determinado com base nas circunstâncias e nos impactos sofridos.3. Adoção de medidas internas para garantir o aprimoramento dos serviços prestados, com o objetivo de evitar a recorrência de situações semelhantes e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores.4. Um retorno formal por escrito, no prazo de 15 dias a partir do recebimento desta carta, confirmando as ações a serem tomadas pela companhia aérea para atender às nossas solicitações.Caso a Companhia Aérea TAP AIR PORTUGAL não adote as medidas necessárias para reparar os danos e prejuízos mencionados acima, informo que procederei com a abertura de um processo judicial para buscar a devida reparação e a garantia dos meus direitos como consumidor, tanto no Brasil quanto em Portugal.Reforço que possuo todos os registros, comprovantes de compra, registros de ligações e demais documentos que sustentam minha reclamação. Espero que a TAP tome as devidas providências para resolver essa questão de forma justa e satisfatória.Certos de sua atenção e cooperação, aguardo um retorno dentro do prazo estabelecido.Atenciosamente,
