Exmos. Sr(as),
Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Allianz Portugal, S.A., relativamente ao processo de sinistro com a referência S-225496177, por considercar que a seguradora não agiu de boa fé e não cumpriu as suas obrigações contratuais.
FACTOS:
1. Em 16 de janeiro de 2026, subscrevi uma apólice de seguro multirriscos habitação junto da Allianz Portugal.
2. No final de janeiro de 2026, na sequência das tempestades que afetaram gravemente o território nacional, a minha habitação sofreu infiltrações de água que causaram danos no interior, nomeadamente em madeiras e acabamentos estéticos. O sinistro foi participado a 29 de janeiro de 2026.
3. Um técnico perito enviado pela seguradora deslocou-se à habitação. A avaliação realizada foi manifestamente superficial: o técnico não efetuou qualquer teste de estanquidade, não visitou a fachada exterior do edifício e ignorou os pontos de entrada de água que lhe foram indicados no local, limitando-se a elaborar o relatório no seu portátil sem análise técnica sustentada.
4. A 2 de março de 2026, a Allianz comunicou a recusa total de cobertura, alegando que os danos teriam origem na "falta de estanquidade da fachada do prédio" (parte comum), e não na fração do segurado. Esta conclusão foi retirada sem qualquer análise técnica da fachada exterior, o que a torna insustentável.
5. Contestei formalmente esta decisão na mesma data, demonstrando que:
- A origem da infiltração se localiza no caixilho da janela, parte integrante da minha fração;
- Já havia sido efetuado isolamento interior há cerca de dois anos, o que prova a natureza localizada e privativa do problema; o qual quero dar ênfase, pois é a prova mais clara que o problema é interior e não de fracção comum.
- Enviei fotografias e vídeos que identificam inequivocamente os pontos de entrada de água;
- O relatório pericial baseia-se em suposições e não em factos técnicos verificados.
6. A seguradora acusou receção da minha contestação, mas não apresentou qualquer resposta de fundo, limitando-se a comunicar que o assunto tinha sido "encaminhado para o Prestador interveniente" (4 de março de 2026).
7. A 11 de março de 2026, uma semana depois, sem qualquer desenvolvimento, enviei nova comunicação a solicitar esclarecimentos sobre os termos de rescisão da apólice e reembolso da anuidade paga, fixando um prazo de 5 dias úteis para resposta. Até à data de hoje, 16 de março de 2026, não obtive qualquer resposta.
FUNDAMENTOS DA RECLAMAÇÃO:
A conduta da Allianz Portugal constitui, no meu entender, incumprimento das suas obrigações contratuais e violação dos deveres de boa fé, nomeadamente:
- Realização de perícia técnica inadequada, sem análise aprofundada da origem dos danos;
- Recusa de cobertura com base num relatório sem sustentação técnica;
- Ausência de resposta dentro de prazo razoável à contestação do segurado;
- Comportamento dilatório, que coloca o ónus da prova integralmente sobre o segurado, em sentido inverso ao que resulta do contrato.
Acresce que a seguradora obtém benefício económico direto ao protelar este processo e ao recusar coberturas que, em boa fé, deveriam ser assumidas.
PRETENSÃO:
Solicito à DECO que intervenha junto da Allianz Portugal com vista a:
1. Reabertura do processo de sinistro (Ref. S-225496177) e realização de nova perícia técnica independente e rigorosa;
2. Em alternativa, e caso a seguradora se mantenha na recusa de cobertura sem fundamentação técnica adequada, a rescisão da apólice por incumprimento imputável à seguradora, com reembolso proporcional do prémio pago, visto não estar a entregar o serviço contratado.
Coloco-me à disposição para fornecer toda a documentação relevante, porém, saliento que já tinha entregue todo o material relevante à Allianz Portugal.
Com os melhores cumprimentos,
Miguel Nogueira
Ref. S-225496177
