Venho por este meio alertar sócios e não sócios para que tenham em atenção o regulamento do ACP.Uma familiar minha é sócia do ACP, renovou as suas quotas. Seis dias depois, ao confrontar o parceiro da ACP foi-lhe informado que o ACP tinha reduzido o desconto. Solicitou então a devolução das quotas pagas pelo motivo que não lhe interessava ser mais sócia porque a principal vantagem que a interessava era aquele desconto de 10%.Cada um decide a motivação pela qual é sócio ou não, não é a justificação de que o ACP tem um leque de vantagens que vai obrigar um sócio a continuar a ser sócio.Note-se que a renovação das quotas foi feita no dia 21-07-2015 para o período de 01-08-2015 a 31-07-2016 e o pedido de reembolso à ACP foi feito no dia 27-07-2015, antes 4 dias da quota paga começar a vigorar.O ACP recusou-se a devolver o valor da quota invocando que emitiu um documento após esse pagamento informando que as quotas estariam pagas e esse documento era válido perante os parceiros, logo não poderia devolver o valor da quota.O caso foi até à Direção do ACP com a proposta de devolver esse documento e o cartão ACP porque não há mesmo interesse em ser sócia, e tal pedido foi recusado com o fundamento de que o tal documento foi emitido.Quais os limites do Decreto-Lei que definem os Direitos dos Cidadãos no que toca à devolução sem penalização? Será este documento emitido uma justificação válida para a não devolução? Mesmo após a minha familiar se mostrar descontente com a baixa no desconto do parceiro e devolvendo esse documento?Agradeço a V/ atenção para este assunto.Cumprimentos,
