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00-PO-46

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

P. M.

Para: Via Verde Portugal SA

01/09/2025

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa a uma incorreção registada nos dados associados à matrícula automóvel 00-PO-46. Foi identificado que esta matrícula se encontra indevidamente associada ao NIF 157 144 976, o que não corresponde à realidade. A viatura em questão pertence, de facto, ao cidadão André Tiago Guimarães Miranda, solteiro, maior de idade, portador do Cartão de Cidadão n.º 11110805 5 ZX8, válido até 31/05/2031, com o NIF 217 729 932, residente na Rua da Paz, n.º 67, na freguesia de Santo Tirso, concelho de Santo Tirso. Solicito, com urgência, a correção desta informação nos registos oficiais, de forma a evitar quaisquer prejuízos legais ou fiscais para o legítimo proprietário da viatura. Esta situação poderá configurar uma violação dos direitos do cidadão e comprometer a integridade dos dados mantidos pelas entidades competentes. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta célere e eficaz. Com os melhores cumprimentos,

Mensagens (1)

Via Verde Portugal SA

Para: P. M.

11/09/2025

Exmos. Senhores, Pela presente, vem a Via Verde Portugal – Gestão de Sistemas Eletrónicos de Cobrança, S.A. (“Via Verde”) acusar a receção de uma comunicação eletrónica através do portal www.deco.proteste.pt. Segundo informação apurada no referido portal, qualquer pessoa poderá, mediante registo no mesmo, inserir uma “reclamação” com carácter público dirigida a um qualquer prestador de serviços, sendo que a DECO PROTESTE pode não estar envolvida conforme se infere do teor da seguinte mensagem “Esta reclamação não foi mediada pela DECO PROTESTE nem por qualquer jurista”. Adicionalmente, e sem prejuízo do reconhecimento que a Via Verde tem pela DECO PROTESTE enquanto entidade que promove e defende os direitos dos consumidores, a Via Verde não tem como bastar-se com comunicações públicas cujo teor não é mediado pela DECO PROTESTE, vendo-se assim impossibilitada de atender ao pedido. Face ao exposto, entende a Via Verde que o meio utilizado para reclamar não é o adequado devendo os respetivos reclamantes recorrer, se for o caso, aos habituais mecanismos de atendimento ao cliente por parte da Via Verde. Com os nossos cumprimentos, Departamento de Operações/Serviço de Suporte Operacional www.viaverde.pt


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