Policia Municipal de Aveiro

No dia 19 de março fui autuada por um fiscal da Policia municipal de Aveiro, com ticket valido. Em contacto com a Policia Municipal, dado ser o ano de transferencia de competencias para as autarquias em materia de transito, instruiram-me para remeter mail de contestação ao que fiz em inicios de outubro. Só a 22 de outubro 2019 é nomeado o Dr. Ratola, para assumir estas competências. Em 6 outubro receciona-se notificação, de referir que são todas simples a remeter para AR, que nunca foram enviados, novamente relativa à coima. Informei que tinha contestado, e fui informada, que o arguido era o proprietario da viatura, e não a condutora que tinha conduzido a viatura. Desta forma constituiram um presumivel arguido, e remeteram nova notificação, com data de 20 de setembro 2021, com uma decisão de 30 de julho 2021, dar conta de datas erradas, e que eu, com quem sempre estabeleci contacto com a PM, não era pessoa legitima para contestar. Porém, esta notificação só foi rececionada no final de outubro, assinado por pessoa que já não se encontrava ao serviço do Municipio, mas em outro municipio. O dia da decisão coincide com a data em que houve uma reunião extraordinaria da CM, incluindo a pessoa que teria assinado a decisão, ao que se supõe, que fez um coffe break só para efetuar a decisão de contraordenação, visto que o dia 30 de julho 2021 ter tido uma agenda diferente, da de tomadas de decisões contraordenacionais. A Policia Municipal de Aveiro, é sobejamente conhecida, por retirar fotos às viaturas, sem consentimento dos seus proprietarios. Os processos de contraordenação são alegadamente todas decididas a favor do Municipio, que passou a ter 100% do valor das coimas. Os processos remetidos para tribunal, têm prioridade absoluta perante todos os outros, em menos de um mês são julgados a favor do municipio, estranhando-se tal procedimento e urgencia, quando situações graves hibernam nos tribunais. Considera-se que existe um caos nos processos, são remetidos alegadamente processos nulos e prescritos, para tribunal, com datas não coincidentes com a realidade dos factos. Esta entidade não tem qualquer respeito pelos municipes, pelos direitos da constituição da republica portuguesa, pela demais legislação em vigor, muito menos pelo bom-senso. O sr. presidente Ribau Esteves que sonha em ser Ministro ou Presidente da nação, não consegue que um simples municipio, cumpra com as suas obrigações legais perante os cidadãos, não responde aos mesmos, ignora os seus direitos, não ficando nem o proprio nem o partido politico que representa, com uma imagem positiva da sua atuação negligente e ditaturial.