Ministério da Educação

Exmos. Senhores/as, Venho, por meio desta, expressar a minha insatisfação e preocupação com a demora no pagamento da bonificação referente à conclusão do meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), vinculado ao programa Acelerador Qualifica. Desde a finalização do meu processo, tenho tentado, sem sucesso, obter uma resposta clara e objetiva da equipa responsável pelo programa. Apesar da inserção correta de toda a documentação necessária no portal no dia 08/04/2024, o estado do processo permanece inalterado, apenas constando como "em processamento" há cerca de dois meses e meio. Esta falta de comunicação efetiva e a incerteza gerada é extremamente frustrante e desanimadora. Adicionalmente, é importante destacar que, ao investigar a situação, constatei a existência de inúmeras reclamações semelhantes, relatando atrasos significativos ou até mesmo a não efetivação dos pagamentos devidos. Esta situação recorrente sugere um problema sistémico que necessita de uma solução urgente e eficaz. Diante deste cenário, reitero a urgência em obter uma resposta concreta sobre o estado atual do meu processo e um prazo específico para a regularização do pagamento em questão. A incerteza prolongada afeta não só a minha confiança no programa, mas também a minha organização financeira pessoal. Agradeço desde já pela atenção dispensada e espero uma resolução célere e eficaz deste problema. Com os melhores cumprimentos, André Silva

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o Ministério da Educação.No início do ano letivo foram entregues os já habituais vouchers para aquisição dos manuais escolares. De acordo com o Ministério da Educação os manuais relativos ao 1º ciclo não seriam de devolver. Poderiam desta forma ser usados pelos alunos em pleno porque não seriam reutilizados. Todos nós Encarregados de Educação recebemos esta informação. Tanto os alunos como os professores das escolas usaram os manuais livremente sem a preocupação de não escreverem neles ou pintarem, ou até mesmo sem usarem os autocolantes que alguns deles trazem.Volto a sublinhar, não houve qualquer informação contrária neste sentido durante todo o ano letivo. E sabemos que alunos do 1º ciclo usam os manuais de forma um pouco diferente de outros estudantes mais velhos. Há um outro tipo de utilização menos cuidadosa, escrevem de forma mais acentuada, pintam e desenham e colam autocolantes que vêm junto com os manuais. Se não há informação contrária, os manuais pertencem aos alunos e eles usam-nos como bem entenderem.A uma semana do termino do ano letivo fomos informados pelo professor que teríamos de devolver os manuais sob pena de não recebermos os vouchers do próximo ano (4º ano).Devolvemos os manuais conforme solicitado. Foi-nos ainda dito que, apesar de todos eles estarem escritos, não seria necessário que apagássemos todo o conteúdo.Ontem, aos 19.07.2023, recebemos a informação de que: - Ou pagamos os manuais do 3º ano letivo para podermos ter acesso aos vouchers do 4º ano- Ou apagamos o que está escrito nos manuais do 3º ano para ter acesso aos vouchers do 4º ano- Ou não apagamos o que está escrito nos manuais (até porque é impossível apagar pinturas ou retirar autocolantes) e não os pagamos também e teremos de ser nós a custear os manuais do 4º ano.Como os manuais não são suscetíveis de apagar o que está escrito/pintado/colado neles, teremos de pagar os livros do 3º ano OU os livros do 4º ano. Isto acontece porque não fomos informados atempadamente por parte do Ministério da Educação desta situação! O Ministério da Educação está a tratar deste assunto de forma desrespeitosa para com os Encarregados de Educação. Um erro deles não pode nem deve ser da nossa responsabilidade. Assumam o vosso erro. No início do ano letivo não informaram encarregados de educação e professores de que estes manuais teriam de ser devolvidos. Por isso a responsabilidade tem de caber ao estado e não aos pais. Não somos nós a ter de suportar este valor. Não é justo. Há direitos e deveres de todos nós e o Estado não deve ficar de fora, deve sim agir de forma justa e ética.Espero que este assunto seja revisto e que todos os encarregados de educação de alunos do 3º ano reivindiquem.Atenciosamente,Encarregada de Educação de um aluno do 3º ano

Venho por este meio apresentar uma reclamação, pela forma desrespeitosa que o Ministério da Educação está a lidar com a devolução dos manuais escolares dos 3° e 4° ano. Sem comunicação nenhuma no início dos ano escolar, nem no momento de recebimento dos vouchers, foi exigido aos encarregados de educação, duas semanas antes da escola terminar que fosse apagado todo o conteúdo escrito pelos alunos durante todo o ano escolar. Caso contrário os pais têm que pagar o valor total dos manuais. Hoje dia 14 Julho 2023, dirigi- me á escola onde estava programada a entrega dos manuais, e quando devolvi os mesmos á professora ela informou-me que como estes estavam escritos teria que os pagar. Recusei pagar pois não acho correto a forma como está a ser tratado este assunto. Os manuais ficam todo o ano na escola. Os encarregados de educação não têm qualquer decisão nos exercícios feitos em sala de aulas. Comuniquei á professora que sendo assim ficaria com os manuais. A professora informou-me que caso o fizesse o meu filho não teria direito ao voucher nos restantes anos letivos. Eu desponho- me a pagar os livros do meu educando para o 4° ano mas não acho justo que o estado (Ministério da Educação) penalize os pais/crianças com cobranças indevidas e torne isto numa decisão permanente. No início do ano letivo ninguém (professores e encarregados de educação)foram informado que os livros teriam que ser devolvidos. A responsabilização desta situação tem que caber ao estado e não aos pais. Como contribuinte deste país, nunca faltei aos meus compromissos fiscais e sociais e nao acho justo, correto nem ético que se leve está decisão de ânimo leve. Sou encarregada de educação de um aluno do 3°ano, da escola de Tunes , no conselho de Silves. Sem mais assunto e com a esperança num mundo mais justo e mais correto.Atenciosamente, Encarregada de Educação