EDP Comercial

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em maio de 2026 (aproximadamente). Fiz um pedido para a nova campanha EDP/PingoDoce e a alteração do meu contrato foi feita automaticamente, sem que me fosse enviados todos os documentos por parte da EDP e consequentemente, sem o contrato estar assinado por mim. Nunca cheguei a assinar este novo contrato, pelo que esta mudança de contrato não é válida. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação ocorrida com a EDP Comercial, que considero configurar uma prática comercial abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. No momento da celebração presencial do contrato de fornecimento de energia numa loja EDP em Fafe, foram-me apenas apresentadas as condições relativas ao fornecimento de eletricidade. Em nenhum momento me foi explicado que estavam a ser incluídos serviços adicionais pagos (nomeadamente Pack Full), quais os seus custos mensais, nem que implicavam fidelização contratual. Assinei o contrato confiando exclusivamente nas informações prestadas verbalmente pela colaboradora, acreditando tratar-se apenas de um contrato normal de eletricidade. A prova de que existiu seletividade e omissão de informação é o facto de me terem explicado e pedido consentimento relativamente ao débito direto, mas nunca relativamente aos packs adicionais. Além disso, o meu endereço de email foi introduzido incorretamente pela própria EDP, motivo pelo qual nunca recebi o contrato ou documentação contratual. Caso tivesse recebido corretamente essa informação, teria identificado a inclusão indevida dos serviços e exercido o meu direito de oposição/cancelamento atempadamente. Durante vários meses foram-me cobrados valores referentes a serviços que: * Nunca solicitei de forma consciente e informada; * Nunca utilizei; * Nunca me foram devidamente explicados; * Nunca tive oportunidade de analisar documentalmente. Após reclamação apresentada no Portal da Queixa, a EDP reconheceu implicitamente a situação ao aceitar cancelar os packs e remover a fidelização sem qualquer penalização. Contudo, recusam-se a devolver os valores já cobrados. Considero esta posição inaceitável, uma vez que os pagamentos resultaram de um consentimento viciado por omissão de informação essencial, violando o dever de informação previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, artigo 8.º) e configurando uma prática comercial desleal. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste para: * Obter o reembolso integral dos valores cobrados relativos aos packs/serviços adicionais; * Confirmar a eliminação definitiva de qualquer fidelização ou serviço extra associado ao contrato; * Garantir a retificação do contrato para refletir apenas o serviço efetivamente solicitado. Com os melhores cumprimentos, Marcela Salgado

No dia 14 de abril de 2026 fui contactada telefonicamente pela EDP no âmbito de uma campanha de painéis solares. Durante a chamada, com duração aproximada de 1h45m, foi-me apresentado também o serviço Pack EDP Smart, no valor mensal de 8,90 €. A forma como a informação foi transmitida levou-me a entender que este serviço fazia parte da campanha dos painéis solares ou que estava diretamente associado ao processo de instalação. Em nenhum momento me foi explicado de forma clara e inequívoca que se tratava de um contrato autônomo com fidelização obrigatória de 12 meses. Ao longo da chamada, foi-me repetido que o processo teria várias fases e que não existiria qualquer débito antes da instalação dos painéis solares, bem como que poderia alterar a minha decisão até 48 horas antes da instalação sem custos. Apenas posteriormente, já durante o contacto para agendamento da visita técnica, fui informada de que o Pack EDP Smart era independente da campanha solar, que já se encontrava ativo e que tinha associado um período de fidelização de 12 meses, com custos em caso de rescisão antecipada. Considero que a informação prestada foi insuficiente, pouco transparente e suscetível de induzir o consumidor em erro. Caso tivesse sido devidamente esclarecida sobre a existência de um contrato autônomo e fidelização obrigatória, nunca teria aceitado a adesão ao serviço. Solicitei o cancelamento do Pack EDP Smart, mas a EDP recusou a anulação sem penalização.

Assunto: Pedido de anulação imediata do serviço EDP Funciona – Prática comercial abusiva e falta de consentimento informado Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato, sem qualquer penalização ou custo de rescisão, do serviço "EDP Funciona" associado ao extinto contrato de fornecimento de energia da minha mãe: NIF 174459327 - CPE PT 0002 000 012 762 971 RK. A fundamentação para este pedido baseia-se nos seguintes pontos: Vulnerabilidade e Falta de Consentimento: O serviço terá sido ativado em 2017, quando a titular já era idosa (atualmente com 75 anos). Não existe memória ou registo de um consentimento esclarecido para a contratação de um serviço de assistência técnica que nunca foi solicitado nem é necessário. Ausência de Utilização: Em cerca de 9 anos de faturação, o serviço nunca foi utilizado uma única vez, o que demonstra a total desadequação do produto ao perfil do consumidor. Falta de Transparência na Renovação: Nunca foi informada de forma clara e inequívoca sobre as sucessivas renovações automáticas do período de fidelização, o que viola o dever de informação previsto na Lei de Defesa do Consumidor. Boa Fé Contratual: A manutenção forçada de um serviço adicional "inútil" a uma consumidora idosa, após a mudança de fornecedor de energia, configura uma prática comercial desonesta e abusiva. Face ao exposto, exijo a anulação do serviço com efeitos imediatos e a confirmação por escrito de que não serão cobradas mensalidades remanescentes a título de "indemnização por fidelização". Reservo-me ainda o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo caso a situação não seja resolvida favoravelmente. Ficando a aguardar a melhor atenção para o exposto, Paulo Sampaio

Senhores, Venho apresentar queixa relativa à cobrança indevida de um serviço adicional denominado ADP, associado ao meu contrato de fornecimento de gás/energia celebrado em 2023. Em 2023, celebrei contrato de fornecimento de gás (e posteriormente energia), de forma presencial, no contexto da minha primeira habitação. No momento da contratação, foram-me apresentados diversos documentos para assinatura, no âmbito do processo normal de adesão ao serviço. No entanto, em momento algum me foi explicado de forma clara, transparente e destacada que estaria a aderir a um serviço adicional pago (ADP), nem me foram explicadas as suas condições, natureza ou custo. O foco da contratação foi exclusivamente o serviço de fornecimento de gás/energia. Recentemente, ao proceder à alteração de titularidade do contrato para o nome do meu marido, fui informada da existência deste serviço ADP e de cobranças mensais associadas, as quais nunca reconheci nem tive consciência de ter contratado. Mais ainda, verifiquei que o mesmo serviço está a ser cobrado em duplicado, tanto no contrato inicial como no contrato atual em nome do meu marido, apesar de não ter havido qualquer adesão consciente ou nova autorização. A empresa justifica a cobrança com uma assinatura existente em documentos do contrato. No entanto, considero que não houve consentimento informado, uma vez que: * O serviço ADP não foi explicado verbalmente nem destacado; * Não me foi apresentado de forma clara que se tratava de um serviço adicional pago; * Não foi garantida compreensão efetiva das condições do serviço no momento da assinatura; * A adesão ocorreu no contexto de múltiplos documentos do contrato principal. Considero, por isso, que houve falta de transparência na contratação do serviço adicional. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE para: 1. Avaliação da legalidade da adesão ao serviço ADP; 2. Verificação da existência de consentimento informado válido; 3. Contestação da cobrança em duplicado do serviço; 4. Apoio na obtenção de reembolso dos valores cobrados indevidamente desde 10/2023; 5. Pressão junto da empresa para cessação imediata das cobranças. Fico disponível para fornecer faturas, documentos e quaisquer comprovativos necessários. Sem outro assunto, agradeço a vossa análise e apoio.