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Consumidores pedem fim às restrições nos seguros de saúde

27 set 2018

Mais de 17 mil consumidores já assinaram a petição da DECO em www.curaparaseguros.pt para exigir o fim das restrições existentes nos seguros de saúde.

Condições de acesso iguais para todos com o fim das restrições à contratação, como a idade ou o historial de saúde, que o consumidor deixe de estar dependente da seguradora sendo ele a decidir quando terminar o contrato e a garantia de ter o apoio do seguro de saúde em caso de necessidade, é a vontade de mais de 17 mil consumidores cuja petição a DECO irá levar ao Parlamento Europeu.

Segundo estatísticas da Associação Portuguesa de Seguradores publicadas há menos de um mês, quase 2,4 milhões de pessoas beneficia de um seguro de saúde. Mas a maioria destes seguros, não responde ao propósito, necessidades e expectativas de quem os contratar.

As seguradoras definem um limite máximo para contratar o seguro – regra geral, 60 anos. Podem, ainda, definir um limite de permanência, a partir do qual a pessoa é excluída (65 ou 70 anos). Ou seja, na altura da vida em que é mais provável o aparecimento de problemas de saúde, os seguros, simplesmente, deixam de funcionar.

A preexistência de uma doença é outro dos problemas. Antes da contratação do seguro, caso seja detetada ou seja determinada uma elevada probabilidade de vir a ocorrer, a seguradora poderá aceitar o seguro mediante um agravamento do prémio, ou pode mesmo recusá-lo.

Mas o quadro negativo para os consumidores ainda não terminou. A duração anual dos seguros de saúde pode, igualmente, deixá-los desprotegidos. A vítima de um acidente que obrigue a tratamentos superiores a um ano pode ver a sua seguradora inviabilizar a renovação da apólice no final desse ano. Com a agravante de que não conseguirá contratar um novo seguro para cobrir as despesas, com base na exclusão de doenças preexistentes.

Até 1 de outubro, os consumidores podem assinar a petição em www.curaparaseguros.pt reforçando o pedido ao Parlamento Europeu, para que defina novas regras para os seguros de saúde, alterando o atual quadro discriminatório e prejudicial para os consumidores.