Este website utiliza cookies que facilitam a navegação, o registo e a recolha de dados estatísticos. A informação armazenada nos cookies é utilizada exclusivamente pela DECO PROTESTE. Ao navegar com os cookies ativos consente a sua utilização. Ao utilizar o nosso website você aceita desta Política e consentimento para o uso de cookies. Você pode alterar as configurações ou obter mais informações em aqui.

Consumidores insistem no IVA a 6% na energia doméstica

02 out 2018

Ontem, o Primeiro-Ministro anunciou que a proposta de repor a taxa de IVA na energia, poderia não passar no crivo orçamental. A alteração seria “incomportável” para os cofres do Estado.

Incomportável, considera a DECO, é o sacrifício e o esforço das famílias portuguesas para terem acesso a bens essenciais, que lhes permitam viver condignamente.

Incomportável, é taxar a energia doméstica com a mesma taxa aplicada aos bens de luxo.

Incomportável, é a injustiça fiscal e social, e que a boa saúde das contas públicas se consiga apenas com a diminuição das condições de vida dos portugueses.

A discussão sobre a redução do IVA na energia pelos partidos políticos dura há pelo menos 4 anos, mas foi sempre afastada no momento da aprovação dos orçamentos de Estado. É incomportável para os consumidores portugueses, continuar a adiar a reposição do IVA na energia doméstica para os valores pré-troika.

A confirmar-se a recusa de reposição do IVA na energia para 6%, o incomportável, eleva-se à categoria de imperdoável. Ao olharmos por exemplo, para os dados de consumo da energia em Portugal da Comissão Europeia, divulgados a 29 de setembro – 5,6% dos portugueses não conseguem pagar as suas faturas de energia a tempo, número que mais do que duplica quando se refere às famílias monoparentais.

Os consumidores portugueses não podem perdoar que em sede de orçamento de estado, se privilegie outras áreas em função dos serviços essenciais.

Através da carta aberta www.bastam6.pt, mais de 30.000 consumidores já manifestaram a sua prioridade, e esta passa pela reposição da taxa mínima de IVA na energia doméstica. Se 30 mil não são suficientes para influenciar a discussão no Parlamento, convidamos todos os portugueses a juntarem-se a esta causa. Juntos seremos mais fortes!